Deputado José Riva apresenta projeto que fiscalizará usuários de lan houses no Estado

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa propõe o monitoramento por câmeras de vigilâncias em estabelecimentos que comercializam o acesso à internet no Estado de Mato Grosso. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado José Riva (PP), tem o objetivo de facilitar a identificação dos autores dos chamados “cibercrimes”, práticas ilegais realizadas por meio digital.

“Se por um lado o acesso público à internet tem um caráter positivo ao facilitar a inclusão digital de milhares de pessoas, por outro tem sido usado com frequência para a realização de atividades ilegais da internet por não ser possível a identificação do usuário”, justifica o deputado.

O projeto de lei dispõe que lan houses e cibercafés deverão manter pelo prazo de dois anos cadastro de todos os usuários contendo o tipo e o número do documento de identidade apresentado; endereço; telefone; o equipamento usado, bem como os horários do início e do término de sua utilização; e o Protocolo Internet – IP – do computador utilizado. Os dados serão armazenados por meio eletrônico, ficando proibida sua divulgação, exceto mediante expressa autorização do cliente, pedido formal de seu representante legal ou ordem judicial. “Dessa forma estaremos contribuindo para a investigação e controle desse tipo de crime”, salienta o parlamentar.



Guilherme Maluf quer recuperação imediata de rodovia ligando Itiquira a Alto Araguaia
As intensas chuvas ocorridas nos últimos meses têm danificado a malha viária do estado, principalmente as vias sem asfalto, como a MT-299. Para evitar mais prejuízos aos motoristas, o deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou indicação apontando a necessidade de recuperação da rodovia, no trecho que liga a cidade de Itiquira a Alto Araguaia.

“A MT-299 sofre com o intenso tráfego de veículos pesados e no período chuvoso a estrada fica intransitável. Dessa forma, estamos solicitando do poder público a manutenção dessa via, considerada um importante meio de escoamento da produção agrícola da região”, afirmou Maluf.

O parlamentar também cobrou do governo do Estado a abertura de estrada, trecho de aproximadamente 12 quilômetros, que dará acesso às futuras instalações da usina Petrocal, em Itiquira.

Segundo o prefeito Ernani Sander, a empresa americana Jaguar Mining pretende instalar uma usina de moer calcário próximo às margens do rio Itiquira. A previsão é de que até meados de agosto, a unidade já esteja fornecendo calcário aos produtores rurais de Itiquira e região.


Assentamentos e aldeias indígenas no Médio Norte serão beneficiado com o programa Luz para Todos

Centenas de famílias em sete assentamentos e três aldeias indígenas situadas na região de Tangará da Serra – médio norte do estado – serão beneficiadas com a inclusão imediata dessas localidades no programa Luz para Todos, em Mato Grosso.

As articulações tiveram início em setembro do ano passado, em encontro entre o deputado Wagner Ramos (PR) e o coordenador do programa no estado, Robson Luiz Slompo, ocasião em que o parlamentar pediu a conclusão dos projetos destinados ao médio norte.

Ainda naquela oportunidade, Slompo assegurou a execução imediata dos projetos de Ariranha e Lucélia, e explicou que faltavam apenas alguns ajustes para viabilização dos projetos de Pecuama e Santo André. O início imediato dos trabalhos, agora em uma região ampliada, confirma o anúncio feito em setembro último por Wagner Ramos.

Chica Nunes quer funcionários de postos de gasolina usando luvas e máscaras
Os postos de combustíveis mato-grossenses podem ser obrigados a fornecer e impor a utilização de luvas, máscaras e aventais emborrachados a seus empregados. A proposta, que trata desse assunto, já foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa e é assinada pela deputada Chica Nunes (DEM).

A obrigação do uso desses acessórios, segundo a autora do projeto, está fundamentada na periculosidade das atividades. A matéria define ainda que os funcionários usarão máscaras descartáveis e, estas serão trocadas diariamente. Além disso, vão utilizar luvas e aventais conforme garantias do fabricante.

Caso os postos não se enquadrem às normas serão multados em 1000 Ufir´s. De acordo com a depuatada, os postos de combustíveis, nos últimos anos, têm acompanhado a modernidade, mas não têm se preocupado com a segurança de seus funcionários.
“Não basta estar na era moderna, é preciso que os frentistas tenham as condições básicas para exercer suas funções com confiança. É preciso que haja prevenção e, com isso, evitar acidentes tanto aos funcionários quanto às pessoas que freqüentam esse tipo de estabelecimento comercial”, destacou Chica Nunes.