Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (15.10) a criação da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) para investigar suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) que teria causado um prejuízo de mais de R$ 500 milhões aos cofres públicos. A CPI foi aprovada após o deputado estadual e autor do requerimento à Comissão, José Riva (PSD), conseguir assinatura de nove deputados. Os parlamentares que assinaram o pedido da CPI foram: Jota Barreto (PR), Pedro Satélite (PSD), Alexandre César (PT), Zé Domingos Fraga (PSD), Teté Bezerra (PMDB), Ademir Brunetto (PT), Airton Português (PSD), Walter Rabello (PSD) e Antonio Azambuja (PP). A CPI terá 90 dias a partir de sua formação para encerrar o trabalho. No entanto, Riva garantiu que antes do prazo, a Comissão já deve encerrar os trabalhos de investigações. “Acho que em 60 dias, até antes do recesso já dá pra encerrar o trabalho”, frisou o parlamentar. O social-democrata garantiu que a CPI deve convocar representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e do Ministério Público Estadual (MPE) para esclarecer o caso. Importante frisar que Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
Riva fez a primeira denúncia sobre o caso no início do mês, e desde então, está juntando documentos para formalizar a denúncia. Na oportunidade, revelou que inclusive, a sede da cooperativa, na época da fundação, funcionava no grupo Bom Futuro, pertencente à Eraí. “Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são muito mais baixos do que para empresas comuns. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado. José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixa de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%. As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. "Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques (PDT) ao governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato", disse Riva.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões. “Sempre defendi o cooperativismo, mas de outra forma. Não como está ocorrendo, onde o Eraí pegou os seus funcionários, que são “laranjas”, arrendou a sua própria terra de forma simulada e compôs a cooperativa, que adquire produtos, exporta e importa, obtendo toda a vantagem de cooperativa. Também descobrimos que muitas vezes armazenam o produto, transportam só a nota, sem o produto ir. A cooperativa também adquire insumos em seu nome, os produtos vêm de São Paulo, e não tem o diferencial na alíquota para a cooperativa, já para as fazendas teria, isso é um rombo para o Estado. As denúncias são graves, pois quem é dono de fazenda e paga 6% de IOF, enquanto a cooperativa paga 0,38%”, explicou. Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.
Revista Veja destaca que Pedro Taques na "lista negra" do presidente do PDT
Deu na coluna Holofote, da revista Veja: "Os senadores pedetistas Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF) e o deputado Antônio Reguffe (DF), todos do PDT, contrariaram o partido e declararam apoio a Aécio Neves (PSDB) na disputa presidencial do segundo turno. Eles já sabem que entraram na lista negra do presidente nacional da sigla, Carlos Lupi. Se o tucano for derrotado, o trio que se prepare para as retaliações da cúpula partidária.
Defendendo INTERE$$$$E$$$ "do povo" deputado Emanuel Pinheiro rufa borduna em Jayme Campos
O deputado Emanuel Pinheiro (PR), usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira para defender o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), refutando as declarações do senador Jayme Campos (DEM) que, segundo ele, estaria intimidando o poder Judiciário para tentar tomar a todo custo a Prefeitura de Várzea Grande. Na tribuna Pinheiro pediu a intervenção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desclassificando as afirmações de Jayme de que ingressaria no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz da Comarca de Várzea Grande, que segundo ele estaria “segurando” o processo no qual seu partido acusa Walace de crime eleitoral na campanha de 2012, quando disputou a Prefeitura com sua esposa Lucimar Campos (DEM). “Não aceito e peço ao presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Orlando Perri, que tome providências, não aceite intimidação ao poder Judiciário, não aceite ao membro que deve ter autonomia e independência para na serenidade da Justiça julgar dentro daquilo que está no processo julgar o que está disponível para a sua apreciação”, disparou. "Ele não pode querer que um desejo pessoal ,que uma frustação nas urnas lhe vitimou possa virar um caso público"
O deputado ainda pontuou que Jayme estaria tentando atropelar o processo Judiciário para impor na Justiça o que não conseguiu nas urnas. “Com todo respeito que temos pelo nosso senador Jayme Campos ele não está acima da lei ele não está acima do poder Judiciário e ele não pode querer que um desejo pessoal, que uma frustação nas urnas lhe vitimou possa virar um caso público, de necessidade pública de urgência pública, até de apelo emocional”. O deputado ressaltou que é preciso respeitar o tempo hábil para o juiz Otávio Vinícius Peixoto, da 58ª Zona Eleitoral julgar o caso sem se intimidar. Para Pinheiro a intenção do senador é desestabilizar o prefeito Walace. “O que está em discussão é uma intimidação velada (...) Parece que é o desejo de criar um segundo turno nas urnas, o desejo de tomar o poder a qualquer custo. Não há um jornalista ou colega deputado que não tenha ouvido por aí que daqui a 60 dias o Jayme Campos derruba Walace, já estão criando e tentando implantar o terrorismo para desestabilizar o prefeito que a duras penas tenta reconstruir Várzea Grande de uma herança maldita que recebeu de uma cidade totalmente destruída”, criticou. O deputado afirmou que irá pessoalmente tratar desse assunto junto ao presidente do Tribunal de Justiça.
Jagunços e Cupinchas de Pedro Taques unidos em GUERRA contra José Riva e Silval Barbosa
Após a criação da “CPI da Bom Futuro” na Assembleia Legislativa, o grupo do governador eleito Pedro Taques (PDT) reagiu e anunciou que no próximo ano serão criadas comissões para investigar o atual Governo e até o próprio poder legislativo. Representante do grupo, o deputado Zeca Viana condenou o fato dos parlamentares arquivarem as CPIs da Trimec e do Fethab. Proposta antes do período eleitoral, os requerimentos para as duas CPIs contam com assinatura de apenas sete deputados. “Infelizmente vemos dois pesos e duas medidas para muitos casos. Aqui funciona para onde o lado mais pesado funciona”, disparou. Segundo o deputado, a CPI da Trimec é importante porque pode desvendar um esquema de corrupção envolvendo a alta cúpula do Governo do Estado. “Essa empresa não é do ‘laranjinha’ do Wanderlei não. Nós sabemos muito bem de quem é”, assinalou. Reeleito, Viana garantiu que na próxima legislatura as comissões propostas sairão do papel. “O atual Governo age para isolar a oposição. Mas no ano que vem teremos uma bancada que não terá problemas para criar uma CPI”, disparou. O parlamentar falou que, além da Trimec e do Fethab, serão investigados as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e a própria Assembleia Legislativa. A garantia do pedetista em criar as CPI’s ocorre porque o grupo a qual pertence elegeu 11 deputados estaduais. Para que uma CPI saia do papel é necessária 11 assinaturas.
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