TRE investiga governador eleito por compra de votos e uso de Televisão
Três ações de investigação judicial contra o governador eleito, Pedro Taques (FOTO-PDT), foram acatadas pela corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Maria Helena Gargalione Póvoas, e se forem julgadas procedentes lá na frente podem resultar na perda do mandato do pedetista. Duas delas, são por supostos crimes de "compra de votos" e abuso de poder econômico nas eleições 2014 e outra por uso indevido dos meios de comunicação social. Os 3 processos foram propostos por Lúdio Cabral (PT), que disputou o governo do Estado contra Taques e ficou em segundo lugar na disputa. O vice de Taques, o produtor rural Carlos Fávaro (PP), também é réu nas 3 ações, enquanto o empresário do setor de combustíveis, Aldo Locatelli, apoiador da campanha de Pedro Taques, foi acionado em 2 processos. O marqueteiro Antero Paes de Barros (PSB) também figura no polo passivo em um processo envolvendo o suposto uso indevido da TV Pantanal nas eleições.
Também são réus, cada um em um processo, o produtor rural, Elizeu Zulmar Maggi Scheffer, doador da campanha do pedetista e a economista e blogueira Adriana Vandoni (PDT), que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, mas não foi eleita. A corregedora do TRE, proferiu decisão nos 3 processos no dia 16 deste mês, no sentido de aceitar as denúncias destacando existir indícios da existência dos crimes denunciados por Lúcio Cabral e sua banca de advogados. “Recebo a inicial, eis que relatados fatos e apontados indícios aptos a autorizar a abertura de investigação judicial tendente a apurar suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio”, destacou a magistrada no processo onde os autores dizem que Taques discursou em um showmício realizado no dia 3 de maio de 2014 no município de União do Sul, na Fazenda Santa Tereza, propriedade de Elizeu Zulmar Maggi Scheffer.
Nesse evento, segundo a denúncia, também teriam sido gratuitamente distribuídos alimentos e bebidas a centena de eleitores, além de oferecido amplo entretenimento musical, tudo “voltado à promoção extemporânea da candidatura do investigado Pedro Taques, que não teve nenhum escrúpulo em subir no palanque e fazer um exaltado discurso eleitoral". Na mesma ocasião, sustentam os autores, ter ocorrido abuso de poder político, consistente na utilização de ônibus escolar da Prefeitura de União do Sul para deslocamento de eleitores àquela fazenda, bem ainda no destacamento de contingente da Polícia Militar, que teria se ocupado da segurança daquele evento particular com conotação eleitoral. A decisão da magistrada foi semelhante nos outros 2 processos, recebendo a inicial para que possam ser investigadas as denuncias oportunizando aos réus a oportunidade de apresentar defesa e provas contra as acusações queu pesam contra eles. Pedido de liminar formulado por Lúdio requisitando informações à Prefeitura de União do Sul e ao destacamento da Polícia Militar relativamente à utilização do ônibus escolar e aos serviços prestados por policiais foi negado.
A magistrada entendeu que não existiam elementos necessários para conceder a liminar. No processo que tem Vandoni e Locatelli como réus, as acusações são de que no dia 17 de setembro de 2014 o representado Aldo Locatelli realizou “uma grande festança de caráter nitidamente eleitoral, com farta distribuição de bebidas e comidas" em um de seus postos de combustíveis, localizado no Km 16,3 da BR 364, o qual se encontrava todo ornamentado de cartazes e adesivos dos candidatos investigados. “Recebo a inicial, eis que relatados fatos e apontados indícios aptos a autorizar a abertura de investigação judicial tendente a apurar suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio”, despachou a corregedora.
No caso da ação por suposto uso indevido da TV Pantanal, os advogados de Lúdio justificam ser a ação necessária para apurar “evidente e acintosa" utilização indevida da TVPantanal "apta a comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições". Asseveram que a emissora que seria de propriedade de Aldo Locatelli e que estaria servindo de instrumento de veiculação de propaganda eleitoral negativa de Lúdio “eis que dois de seus apresentadores e comentaristas, Antero Paes de Barros e Igor Taques (apontados, respectivamente, como marqueteiro da campanha política e sobrinho do ora representado José Pedro Gonçalves Taques), estariam ridicularizando o adversário Lúdio Cabral, sempre lhe direcionando comentários desairosos e negativos, dele tripudiando publicamente”. A defesa do petista alega que Antero e Igor estariam os citados comentaristas da TV Pantanal promovendo a candidatura de Pedro Taques, o que consistiria violação da Lei Complementar nº 64/90.
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