QUEM "MAMOU" R$ 80 MILHÕES?
OAB/MT quer Federal na investigação de propinas e desvio de recursos do VLT




 Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de um procedimento administrativo investigatório instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de denúncia de um jornalista do UOL, que afirmou ter conhecimento -- em decorrência de conversa com Rowles Magalhães (ex-assessor especial do vice-governador Chico Daltro) -- do oferecimento de propina (R$ 80 milhões) a alguns membros do governo mato-grossense para que o consórcio “VLT Cuiabá” (formado pelas empresas Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia e Astep Engenharia) ficasse com a obra. Em 2012, o consórcio "VLT Cuiabá" venceu a licitação por R$ 1,47 bilhão. 

 Após o arquivamento, a pedido do próprio Ministério Público Estadual, o presidente da Seccional da OAB/MT, Maurício Aude, vai provocar o Ministério Público Federal em Mato Grosso a iniciar investigação sobre a aplicação dos recursos. Os recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento para a implantação do modal. Para financiar os custos, o Governo assinou contrato com a CEF no valor de R$ 423 milhões, que já haviam sidos aprovados para o Bus Rapid Transit (BRT) e serão redirecionados para o VLT; e numa segunda etapa, no valor de R$ 727,9 milhões financiados pelo BNDES por meio da Caixa. O Estado se responsabilizou com R$ 110 milhões em contrapartida não financeira, provenientes de desapropriações, segundo o site da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa). 

 “A Justiça Estadual arquivou a investigação apresentada pelo Ministério Público Estadual que entendeu não haver provas suficientes. Ao verificar no próprio site da Secopa que a origem dos recursos é de instituições financeiras federais, decidimos instar o Ministério Público Federal a investigar. Toda a sociedade mato-grossense está preocupada com a aplicação correta dos recursos públicos e com a finalização da obra e a OAB/MT como representante da sociedade não se furtará em cobrar respostas e fiscalizar”, pontuou o presidente da OAB/MT A atuação da Diretoria da OAB/MT contará com o apoio da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, presidida pelo advogado Ivo Matias.