A defesa do candidato a governador José Riva (PSD) apresentou, na tarde desta terça-feira (22), contestação dos pedidos de impugnação apresentados contra a candidatura dele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A coligação do candidato Pedro Taques (PDT) e o Ministério Público Eleitoral alegaram que Riva se encontra inelegível em função de condenações no Tribunal de Justiça. Na defesa, os advogados José Antônio Rosa e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch demonstram que, além da condenação por órgão colegiado, são necessários três requisitos para que o candidato tenha sua candidatura impedida. São eles: dolo; sanção de suspensão dos direitos políticos; e condenação por ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Este último não está presente nas condenações do candidato Riva. Ainda, de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso acumular o prejuízo ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito para que o candidato se enquadre na Lei da Ficha Limpa. A contestação apresentada pela defesa de Riva está embasada por um parecer do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que avaliou a situação jurídica do candidato.
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