ANTERO garante que pressão sobre conselheiro Sérgio Ricardo, do
TCE, no que se refere às obras do MT Integrado, pode favorecer a
roubalheira – tão presente no cotidiano de Mato Grosso
Sérgio
Ricardo e Riva, que formaram afinada dobradinha na Assembleia, agora se
enfrentam quanto ao mérito da fiscalização das obras do MT Integrado.
Para o ex-senador Antero, agora pontificando como analista político, por
trás deste debate existe o interesse de muitos políticos e
administradores em favorecerem a roubalheira do dinheiro público
Sérgio Ricardo, que já foi parceiro figadal de Riva, agora não se
subordina automaticamente ao cacique do PSD, o político mais processado
por corrupção em Mato Grosso. O ex-senador Antero de Barros, que no
passado também andou fazendo linha de passe, na política, com Riva,
parece que também se libertou do jugo ideológico que Riva lhe impunha e
aos seus parceiros do antigo “PNB – Online” . Confira os fatos e leia as
entrelinhas, no artigo que Antero publica, neste domingo, no Diário de
Cuiabá – e você terá mais dados para comprovar como se produz a
roubalheira, na administração pública de Mato Grosso. (EC)
Querem liberar a roubalheira
por ANTERO PAES DE BARROS
O presidente da Assembleia, deputado José Riva, continua pressionando
os conselheiros do Tribunal de Contas em especial o relator Sergio
Ricardo concitando-os a voltar atrás na suspensão do edital do MT
Integrado que permitiria o asfaltamento das entradas de todas as
cidades, como forma de contribuir com o desenvolvimento do interior.
Interessante em tudo isso é que os deputados se acham no direito de
enquadrar os conselheiros do TCE. As recentes declarações do deputado
Riva; “nós vamos organizar um grupo de deputados para mostrar a grave
situação aos conselheiros” é uma tentativa de jogar a responsabilidade
aos membros do TCE caso as obras não sejam realizadas.
É desproposital a posição da AL, liderada por seu membro mais
ilustre. Todos sabem que o Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador,
auxiliar do Poder Legislativo. A Constituição brasileira é clara ao
definir o papel dos tribunais de contas. Está lá no artigo 71: “O
controle externo, a cargo do Congresso Nacional será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI – fiscalizar
a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante
convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres a Estado, ao
Distrito Federal, ou a município”.
Está claro, portanto que não há subordinação do Tribunal aos desejos
do deputado Riva, nem de qualquer outro parlamentar. O texto
constitucional diz que o Tribunal auxiliará o Congresso Nacional para
fazer o Controle externo. No nosso caso, o TCE auxilia a AL a realizar
esse controle. O fato dos parlamentares não pretenderem realizar
controle algum não obriga o TCE a deixar de exercitar a sua função que é
a de fiscalizar os convênios, portanto a de exigir a correta aplicação
do dinheiro público.
Em qualquer país do mundo, o Poder Legislativo, tomando conhecimento
de que o órgão auxiliar de fiscalização detectou irregularidades na
formulação do edital, o que implicaria em irregularidades nas obras
programadas, ficaria agradecido e iria cobrar do Executivo porque
cometeu tais irregularidades.
Em Mato Grosso, o TCE detectou as irregularidades e o Legislativo, ao
invés de cobrar a correção dos rumos do Poder Executivo, fazendo
corretamente os editais de licitação, bem como a correta aplicação do
dinheiro público, pressiona os conselheiros, imaginando-os subordinados,
já que pertencem a órgão auxiliar, para voltarem atrás e descumprirem a
lei, pois só assim as obras chegarão ao interior.
Isso ocorreu com manchetes de todos os órgãos de imprensa e ninguém
ficou indignado. Todos acharam normal a cobrança feita por Riva e pelos
deputados. Os parlamentares imaginam – e até pode ser verdade – que com
essa postura estão aumentando seus votos no interior. Com isso, o
executivo ficou tranquilo para não corrigir os seus erros, a ponto do
governador Silval Barbosa dar como certo que Sergio Ricardo voltará
atrás e será seguido pelos demais conselheiros.
O que a população não percebeu é que há uma campanha nacional contra
os órgãos de fiscalização. O Congresso já se prepara para votar a PEC
37, que impede o Ministério Público de fiscalizar. Lá, tramitam também
propostas de extinção dos tribunais de contas. Coincidentemente, a ira
contra o Ministério Público aumentou depois de terem cumprido com a
obrigação denunciando os bandidos que organizaram a quadrilha do
Mensalão. Contra os tribunais de contas é em função das evolução dessas
cortes, hoje imprescindíveis na defesa do erário público.
Se o Poder Legislativo não quer exercer a sua função, não tem
autoridade para impor sua vontade ao TCE. Todos querem as obras do MT
Integrado, mas sem roubalheira. E que o TCE não volte atrás. Se fizer
isso, contribuirá com a liberação da roubalheira.
NOVA DENÚNCIA ACATADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL COMPLICA DEPUTADO RIVA
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral
de Mato Grosso (TRE/MT) acatou por unanimidade em sessão realizada na
última terça-feira a denúncia do Ministério Público Eleitoral
(MPE) contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso,
deputado estadual José Geraldo Riva (PSD).
O parlamentar é acusado de falsificar
documentos na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006, quando
concorreu a uma vaga na Assembleia.
De acordo com voto do relator, Juiz
Federal Pedro Francisco da Silva é cabível a instauração da ação penal
eleitoral contra o presidente da Assembleia Legislativa, uma vez que o
argumento dos denunciados, de denúncia genérica e inepta, não se
sustenta.
Caso o deputado seja condenado, de
acordo com a lei do código eleitoral nº 4737/65 artigo 353, ele pode ser
preso com dois anos de reclusão e pagamento de multa. Mas a decisão
final cabe recurso.
GENRO DE RIVA CITADO COMO "INTERMEDIADOR" EM VENDA DE SENTENÇAS JUDICIAIS
O Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação
contra o Crime Organizado), confirmou a prisão de quatro suspeitos de
participação num esquema para tentar comprar decisão judicial para
soltar supostos traficantes presos em Mato Grosso.
Já estão
presos o advogado Almar Busnello, o servidor público Clodoaldo Souza
Pimentel, o ex-estagiário de Direito, Marcelo Santana e Milton Rodrigues
da Costa.
Adalberto Pagliuca Filho está foragido. Busnello
está detido no Corpo de Bombeiros; Pimentel e Costa, na Penitenciária
Central de Cuiabá; e Santana, na Polinter.
Na denúncia em que pediram a prisão de cinco acusados de um esquema de comércio ilegal de sentenças judiciais, os promotores de Justiça do Gaeco citaram que um dos envolvidos, Marcelo Santana, mencionou o nome de outras duas autoridades como possíveis intermediários. O desembargador Paulo Sakamoto e o vereador João Emanuel (FOTO), presidente da Câmara de Cuiabá. Joãoé casado com Janaina Riva, filha do presidente da AL-MT, José Riva. Como a corda sempre arrebenta do lado mais fraco, só os advogados foram presos.(Fonte: MídiaNews)
DE ARREPIAR!
ALIVIADO POR NÃO SER PRESO, GENRO DE RIVA CONFIRMA CONHECER ADVOGADO QUE O ACUSOU E "PARABENIZA" GAECO PELO APRISIONAMENTO DO AMIGO
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel
(PSD), admitiu nesta terça (9) que conhece bacharel de Direito Marcelo
Santana, acusado de tentar corromper o assessor do juiz José de Arimateia para
‘fazer subir’ a ação contra uma família de traficantes para ser julgada
pelo Tribunal Justiça. João Emanuel foi apontado por Macelo como também envolvido na TRAMA SINISTRA. Aliviado, "agraciado" pela força política que o sustenta, Emanuel não apenas confirmou relacionamento e amizade com Santana, como também, cinicamente
parabenizou o Gaeco pela Operação e disse desejar "que os fatos sejam
apurados a fundo"... Se a PF entrar no caso e for FUNDO!!!
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