EMANUEL PINHEIRO: “Passou da hora de Riva ter um freio” 

Da pagina do Enock

No reino dos caititus, pintou mais uma pequena rebelião. O Emanuel Pinheiro, da bancada do PR, que era deputado suplente e agora virou titular, dada a eleição de alguns deputados para as prefeituras, em 2012,  resolveu se erguer diante do superprocessado mas todo poderoso Geraldo Riva. Algumas pessoas fazem blague: essa é uma daquelas discussões em que os dois contendores certamente que estão cheios de razão. Emanuel fala dos superpoderes de Riva mas ainda não teve coragem de falar dos processos mis que o Ministério Público move contra o marido de dona Janete. Quem sabe até, Emanuel poderá, em breve, pedir Comissão de Ética e propor a cassação de Riva, como sempre se esperou que algum deputado fizesse. No mínimo, o agora agitado Neneo poderia reforçar a campanha, que corre nas redes sociais, para que o julgamento dos processos contra Riva, por corrupção, seja priorizado no Tribunal de Justiça. Mas não se iludam: certamente não existe um mocinho nesta história. O que se assiste na Assembléia é um daqueles acertos de contas que, vez por outro, acontecem não só nos submundos das quadrilhas de periferia mas também nos ricos salões da burguesia. Confira o noticiário. (EC)

Emanuel diz: Riva defende interesses

A denúncia de Pinheiro sobre acúmulo de cargos do vice-governador tem sido motivo de discórdia na Casa. O republicano insiste na ilegalidade e Riva diz que não há nada errado

Emanuel Pinheiro acusa Riva de possível rompimento entre as legendas para abocanhar mais pastas no governo

PRISCILLA VILELA
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) acredita que a veemente defesa do secretário-geral do Partido Social Democrático (PSD), José Riva, em prol da manutenção dos ‘superpoderes’ de Chico Daltro – como vice-governador e secretário de Cidades – tem interesses claros em provocar um rompimento entre as legendas para que a sigla social democrata consiga abocanhar mais pastas no Estado.

Ao Diário de Cuiabá o republicano afirma que o presidente da Assembleia Legislativa se aproveita dos momentos de crise para tirar vantagem e que é notório que Riva tem interesses em aumentar suas ‘três pequenas pastas’ para números maiores e mais importantes na gestão e que estão a cargo do PR, conforme o próprio mencionou publicamente durante sessão no parlamento estadual.

“O Riva é craque para jogar na crise. Ele quer me usar para fazer conquistas a partir dessa discussão em torno do Daltro. Ele tem habilidade em conseguir o que quer”, declarou. O republicano anteriormente já havia declarado que a postura arbitrária do parlamentar é algo nocivo para ele próprio e que deveria ser afastado da AL por não saber lidar com o poder.

A indicação de ruptura entre as agremiações começou a ser desenhada após a insistência de Pinheiro em pedir a retirada dos acúmulos de cargos de Chico Daltro, que, enquanto está na Vice-governadoria, responde a inúmeras instituições e interesses estaduais, após a aprovação da lei complementar 427, aprovada em 2011 pela Assembleia. Contudo, o questionamento, segundo Riva, se deve a interesses pessoais.

Na tentativa de estancar as acusações, o social democrata chegou a ameaçar o republicano, afirmando que teria que jogar ‘as lambanças no ventilador’ e apontar as irregularidades na atuação de Pinheiro, como o recebimento do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), junto ao salário de parlamentar, em R$ 20 mil. No entanto, este rebateu e afirmou que o valor é cabível e regular.

“Se tem alguma irregularidade, caso provado, nós aceitamos corrigir. Se o senhor detectou essas irregularidades deveria primeiro ter ido falar ao vice ou feito uma lei para corrigir. Isso é o que eu teria feito. Agora, se as coisas chegaram a esse ponto, todas as irregularidades vão ser jogadas no ventilador. Se é pra falar, que se coloque tudo na mesa”, declarou Riva.

A discussão resultou na declaração de Emanuel solicitando que o presidente da AL se retirasse da presidência já que, segundo ele, este não se porta à altura do cargo e se deixa agir de acordo com seus interesses partidários. Reafirmou ainda que a ação é apenas uma tentativa de desestabilizar a aliança entre PR e PSD e que, ao contrário, o que defende é uma questão institucional.

“Estamos com poderes desenfreados em MT. Não é só Daltro que está com superpoderes, você também. O poder te faz mal. Vossa excelência está se excedendo faz tempo: seus 20 anos nesta Casa o estão afetando. Aqui na AL é proibido pensar, pensou diferente de Riva é mandando para o corredor polonês, corredor da morte. Aqui na AL passou da hora de Riva ter um freio”, argumentou.

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MP questiona benefício de deputados

DO DIARIO DE CUIABÁ

O bate-boca entre os deputados José Riva (PSD) e Emanuel Pinheiro (PR) esta semana, na Assembleia Legislativa, trouxe à tona o pagamento de aposentadorias a deputados por meio do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Riva acusou o colega de acumular seus vencimentos normais com o FAP, que é uma aposentadoria paga a quem exerceu ao menos oito anos de mandato no Legislativo Estadual. O benefício foi extinto para os novos, mas ainda é pago aos antigos parlamentares.

O entendimento do Ministério Público Estadual (MPE) é que as leis estaduais que sustentam a concessão e pagamento dos benefícios são inconstitucionais. A afronta se dá em relação ao parágrafo 13 do artigo 40 da Constituição Federal. Tal trecho determina que ao servidor ocupante de cargo de comissão, temporário ou de emprego público aplica-se o regime geral de previdência social.

Nos últimos quatro anos, o Ministério Público moveu três ações questionando o pagamento deste benefício. Em uma das ações, o MP pede o seu fim, citando nominalmente 16 deputados e ex-deputados estaduais, entre eles o próprio Emanuel Pinheiro. Além dele, os promotores pedem a cassação dos pagamentos feitos a Romoaldo Junior, Benedito Pinto, Nico Baracat (já falecido), Amador Tut, Roberto Nunes, Gilmar Fabris, Paulo Moura, Pedro Satélite, Eliene Lima, J. Barreto, Joaquim Sucena, José Carlos de Freitas, Carlão Nascimento, Homero Pereira e Humberto Bosaipo.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo à prestação de conta do FAP de 2008, mostra que o sistema é mantido por repasses que oneram o erário, pois a receita das contribuições sociais dos pensionistas equivale, em media, a apenas 5,6% do total das despesas. “Ou seja, 94,4% das despesas do FAP no ano de 2008 foram financiadas diretamente por recursos públicos”, diz um trecho da ação, assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Junior.

Em 2011, o promotor Roberto Turin moveu uma outra ação referente ao FAP, desta vez para cassar o pagamento da pensão para o ex-deputado Dilceu Dal´Bosco. O argumento foi o mesmo utilizado no caso dos outros parlamentares.

A outra ação citando o FAP foi protocolada em 2009, contra, especificamente, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. A ação cita o fundo, mas tentava impedir que Bosaipo recebesse vencimentos acima do teto do funcionalismo público, em cerca de R$ 22 mil na época.

Somando todos os vencimentos – incluindo os R$ 12.294 do FAP -, o conselheiro afastado recebia mensalmente R$ 75.273,05. As outras rendas vinham da aposentadoria como servidor da Assembleia, como ex-governador e como conselheiro

Fonte: pagina do Enock Cavalcante