Servidores municipais de Alto Paraguai reivindicam melhores condições salariais
Em Assembléia Geral, servidores pedem ao prefeito revisão do PCCS e cumprimento da lei concernente a remuneração dos servidores públicos
Rodrigo Moraes
Prefeito reduzirá quadro de funcionários
Na manhã desta sexta-feira (30), na Câmara Municipal de Alto Paraguai, servidores públicos municipais se reuniram para reivindicar, junto ao prefeito, melhores condições de salários e revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do município.
Segundo o presidente do SISPUMAP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai), Sílvio Araújo, o último reajuste dos salários dos servidores foi em 2004. “Tem funcionário recebendo menos que um salário mínimo, o que é proibido por lei”, ressalta o presidente. Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos, no parágrafo 5º do artigo 41, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
Para apoiar o SISPUMAR, várias entidades de classe compareceram na Assembléia. Uma delas, foi o SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público), cuja representante, Márcia Araújo Gomes, alega que a principal questão a ser discutida é o grande número de profissionais contratados. “São 120 empregados e 140 servidores efetivos, um número muito alto de profissionais contratados. A redução desse número possibilita um reajuste digno nos salários dos servidores de carreira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina um gasto de 54% da arrecadação com o funcionalismo público”, explica a representante.
O município de Alto Paraguai tem uma população de aproximadamente 10 mil habitantes e possui uma arrecadação de R$ 536 mil. Segundo o prefeito, Adair José, a arrecadação é baixa, sendo necessária a redução da folha de pagamento com o funcionalismo. “Abriremos um concurso público em junho para aumentar o número de efetivados. Ninguém será mandado embora, mas os que forem contratados e não aprovados no concurso sairão do quadro do funcionalismo assim que vencerem seus contratos”, explica o prefeito, que no dia de 10 de junho enviará para a Câmara, a revisão do PCCS dos servidores públicos municipais de Alto Paraguai.
Segundo o presidente do SISPUMAP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai), Sílvio Araújo, o último reajuste dos salários dos servidores foi em 2004. “Tem funcionário recebendo menos que um salário mínimo, o que é proibido por lei”, ressalta o presidente. Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos, no parágrafo 5º do artigo 41, nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
Para apoiar o SISPUMAR, várias entidades de classe compareceram na Assembléia. Uma delas, foi o SINTEP (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público), cuja representante, Márcia Araújo Gomes, alega que a principal questão a ser discutida é o grande número de profissionais contratados. “São 120 empregados e 140 servidores efetivos, um número muito alto de profissionais contratados. A redução desse número possibilita um reajuste digno nos salários dos servidores de carreira, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina um gasto de 54% da arrecadação com o funcionalismo público”, explica a representante.
O município de Alto Paraguai tem uma população de aproximadamente 10 mil habitantes e possui uma arrecadação de R$ 536 mil. Segundo o prefeito, Adair José, a arrecadação é baixa, sendo necessária a redução da folha de pagamento com o funcionalismo. “Abriremos um concurso público em junho para aumentar o número de efetivados. Ninguém será mandado embora, mas os que forem contratados e não aprovados no concurso sairão do quadro do funcionalismo assim que vencerem seus contratos”, explica o prefeito, que no dia de 10 de junho enviará para a Câmara, a revisão do PCCS dos servidores públicos municipais de Alto Paraguai.
Autor: Roberto Abib (O Divisor)
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