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Empresa de estranhas e misteriosas ligações com a pasta da primeira dama Roseli Barbosa na mira da polícia por conta de contratos milionários com o governo Silval, para "serviços de limpeza"
Apesar de ser investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o reitor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Adriano Aparecido Silva (PP), promoveu aditivo com a empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços – Seligel para fornecer mão de obra à Unemat pelo valor de R$ 6.176.435,84 milhões, através do contrato nº 078/2011, publicado no Diário Oficial do último dia 20. A Seligel que foi contratada recentemente pela Unemat já vinha sendo investigada pelo MP. Um Termo de Cooperação (nº 005/2013), firmado entre a Setas e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) garantiu adesão ao valor do contrato com a empresa Seligel em R$ 1.300.000,00 milhão para fornecimento “de mão-de-obra especializada para atendimento das necessidades do Abrigo Lar da Criança, tendo em vista a prorrogação da vigência inicialmente prevista”. A renovação aconteceu mesmo às vésperas da chamada dos aprovados em concurso público promovido pela Setas para o cargo de cuidador de crianças. Esse contrato está incluído num rol de irregularidades cometidas pela Setas que se encontram em fase de finalização das investigações promovidas pelo MPE.
O promotor Clóvis de Almeida Júnior, que investiga possíveis ilicitudes entre contratos da Seligel e o governo do Estado, limitou-se a dizer que o inquerito cível está sob sigilo. “Decretei sigilo nos autos. A única coisa que posso adiantar é que a ação será proposta”, resumiu. Um dos questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE) é sobre o fato de a Setas estar contratando profissionais para assistir crianças, que necessitam de tratamento especializado, quando poderia contratar apenas mão de obra secundária sem concurso público. De acordo com a SAD, a contratação aconteceu em regime de urgência por solicitação do MPE para atender à falta de mão de obra no local. À época da contratação, o promotor da Vara de Infância do MPE alegou não ter realizado nenhuma solicitação especial para suprir a falta de mão de obra.
O promotor ainda revelou ter estado no Lar da Criança a fim de realizar uma ação conjunta para a reintegração de menores ao lar de origem, mas teria verificado que “apesar das necessidades do local os atendimentos aparentavam estar ocorrendo normalmente”. Além da dispensa de licitação, algumas divergências foram encontradas, uma vez que a SAD afirmou que o contrato seria para 150 funcionários, já a empresa contratada atestava que seriam 120 servidores, uma discrepância de 30 vagas. Enquadrada na Receita Federal como Empresa de Pequeno Porte (EPP), a empresa Elza Ferreira dos Santos Serviços – EPP, com nome fantasia Seligel, fechou contratos milionários com o Governo do Estado de Mato Grosso nos últimos sete anos, cuja cifra ultrapassa R$ 60 milhões.
O detalhe é que em 2007 a Seligel faturou R$ 1,6 milhão dos cofres públicos estaduais e agora, em 2013, esse faturamento já chega à casa dos R$ 25 milhões. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de R$ 20 milhões já entraram na conta da empresa através de contratos com órgãos do governo. Os principais contratos da Seligel são com a Setas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Confira evolução contratual com o atual governo: 2007 - R$ 1.657.956,27 2008 - R$ 2.840.462,51 2009 - R$ 2.418.725,75 2010 - R$ 5.833.894,59 2011 - R$ 7.053.698,59 2012 - R$ 15.304.563,43 2013 - R$ 25.162.636,37 Total - R$ 60.271.973,51 A empresa está cadastrada na Receita Federal com mais de 12 atividades secundárias, tendo como a principal “Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente”. (Fonte: ODOCUMENTO)
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