Governo Nhapador e Esquemoso de Silval Barbosa transforma vida de jornalista com câncer em Inferno Terrestre
O juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, negou o pedido de bloqueio da Conta Única do Estado, impetrado pela defesa do jornalista e radialista, Nivaldo Queiroz , que tenta conseguir na Justiça verbas para comprar medicamento que inibe o crescimento de um câncer no pulmão e evita as dores causadas pela doença. Nivaldo pleiteia receber o medicamento Cloridato de Erlotinibe, mais popularmente conhecido como Tarceva de 150 miligramas. A droga que mantém a qualidade de vida de Nivaldo é cara e custa cerca de R$ 7 mil a caixa com comprimidos que duram um mês. O medicamento pode ser obtido através da farmácia de alto custo, porém, desde o início deste mês, o Estado não tem adquirido o produto que foi conquistado por meio de liminar judicial favorável a Nivaldo. “Com a decisão, do início do ano, ganhei o direito de pegar a medicação e desde abril eu venho fazendo isso, mas no dia dois desse mês eu fui até à farmácia e não tinha o medicamento”. Nesse mesmo dia Nivaldo Queiroz também recebeu uma ligação da defensora pública substituta, Cristiane Odergn Almeida, em que ela o alertava de uma ação impetrada pelo estado com pedido de cancelamento da liminar que obrigava o fornecimento do medicamento a Nivaldo. “Para não correr o risco de ficar sem o medicamento, eu entrei com pedido de descumprimento e pedido de bloqueio de conta por seis meses no valor de RS 37.860, porém o juiz negou esse pedido”, lamentou Nivaldo. Em um dos trechos da justificativa, o Juiz de direito da Quinta Vara da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, Roberto Teixeira Seror, escreve que, “devemos verificar para, de um lado buscar preservar o direito à saúde do autor, mas, de outro, não dilapidar as contas do Estado”. Para Nivaldo essa alegação é absurda. “Ele quis dizer que com RS 37,860 eu estaria dilapidando as contas do governo?”. Na decisão o juiz ainda determinou que, “a farmácia de alto custo forneça o medicamento para um mês; intimou o gerente da farmácia de alto custo e o Defensor e o Estado, via Procuradoria Geral do Estado”. Enquanto o jornalista aguarda o cumprimento da determinação judicial, Nivaldo toma os últimos comprimidos que possui e conta com a ajuda de amigos e parentes que estão realizando cotinha e ação entre amigos para arrecadar o dinheiro do medicamento. “É constrangedora essa situação, eu não queria fazer uso da mídia e de amigos para conquistar um direito que é meu”, lamentou Nivaldo em tom cansado.
O juiz da Quinta Vara da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, negou o pedido de bloqueio da Conta Única do Estado, impetrado pela defesa do jornalista e radialista, Nivaldo Queiroz , que tenta conseguir na Justiça verbas para comprar medicamento que inibe o crescimento de um câncer no pulmão e evita as dores causadas pela doença. Nivaldo pleiteia receber o medicamento Cloridato de Erlotinibe, mais popularmente conhecido como Tarceva de 150 miligramas. A droga que mantém a qualidade de vida de Nivaldo é cara e custa cerca de R$ 7 mil a caixa com comprimidos que duram um mês. O medicamento pode ser obtido através da farmácia de alto custo, porém, desde o início deste mês, o Estado não tem adquirido o produto que foi conquistado por meio de liminar judicial favorável a Nivaldo. “Com a decisão, do início do ano, ganhei o direito de pegar a medicação e desde abril eu venho fazendo isso, mas no dia dois desse mês eu fui até à farmácia e não tinha o medicamento”. Nesse mesmo dia Nivaldo Queiroz também recebeu uma ligação da defensora pública substituta, Cristiane Odergn Almeida, em que ela o alertava de uma ação impetrada pelo estado com pedido de cancelamento da liminar que obrigava o fornecimento do medicamento a Nivaldo. “Para não correr o risco de ficar sem o medicamento, eu entrei com pedido de descumprimento e pedido de bloqueio de conta por seis meses no valor de RS 37.860, porém o juiz negou esse pedido”, lamentou Nivaldo. Em um dos trechos da justificativa, o Juiz de direito da Quinta Vara da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso, Roberto Teixeira Seror, escreve que, “devemos verificar para, de um lado buscar preservar o direito à saúde do autor, mas, de outro, não dilapidar as contas do Estado”. Para Nivaldo essa alegação é absurda. “Ele quis dizer que com RS 37,860 eu estaria dilapidando as contas do governo?”. Na decisão o juiz ainda determinou que, “a farmácia de alto custo forneça o medicamento para um mês; intimou o gerente da farmácia de alto custo e o Defensor e o Estado, via Procuradoria Geral do Estado”. Enquanto o jornalista aguarda o cumprimento da determinação judicial, Nivaldo toma os últimos comprimidos que possui e conta com a ajuda de amigos e parentes que estão realizando cotinha e ação entre amigos para arrecadar o dinheiro do medicamento. “É constrangedora essa situação, eu não queria fazer uso da mídia e de amigos para conquistar um direito que é meu”, lamentou Nivaldo em tom cansado.
DEPUTADO DE OLHO NOS TRAMBIQUES DO RATOLINO E LARAPIENTO GOVERNO BARBOSIANO!
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José Riva critica decretos do Governo do Estado e propõe quarentena
Os decretos do Governo do Estado foram criticados pelo deputado José Riva (PSD), que sugeriu quarentena para as publicações entrarem em efetividade. De acordo com o parlamentar, a quarentena é necessária, principalmente, para os decretos que alteram a realidade da população mato-grossense. “Combato os decretos, pois o cidadão dorme com uma normativa e acorda com outra. Hoje, o imposto que se paga é um e tudo pode mudar no dia seguinte em função da possibilidade das regras mudarem por meio de um decreto do Poder Executivo”, justificou. Para explicar como os decretos podem inclusive dificultar a prerrogativa dos deputados estaduais de legislar, Riva citou como exemplo o último debate na Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar. Estava em discussão a votação do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao substitutivo integral de autoria do deputado Antônio Azambuja (PP) ao projeto de lei complementar que prevê a destinação de 50% dos impostos arrecadados a título de taxas e 40% das multas para investimentos estruturais nos próprios órgãos arrecadadores. Segundo Riva, a derrubada do veto não garantiria a solução dos problemas dessas unidades arrecadadoras, como do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). “Se acontecer a derrubada do veto hoje pode surgir amanhã um decreto do Poder Executivo mudando tudo e tirando o que foi dado às pastas. Por isso, defendi o entendimento entre sindicalistas e governo do estado e a Assembleia Legislativa está fazendo essa intermediação”, argumentou. Outro exemplo de críticas dos deputados estaduais neste ano foi quanto ao Decreto 1.528, de 28 de dezembro de 2012, e consequentemente, 1.729/2013, publicado em substituição ao anterior, que trata sobre a programação financeira do Estado vinculada ao regime de tesouraria única. Sobre o Decreto 1.528, Riva disse na época que o documento do Poder Executivo é legítimo, mas concentra as decisões orçamentárias na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e prejudica a autonomia dos órgãos e por isso, defendeu a flexibilização. Em função dessa discussão, Riva reiterou a necessidade do orçamento impositivo. “Ao aprovar o orçamento do Detran, por exemplo, seria aquele o montante destinado à secretaria. Não tem como dar errado. O problema é que, atualmente, o orçamento aprovado é alterado amanhã em uma canetada do governador e do secretário de Fazenda. Isso acontece em todo o Brasil”, lembrou. Assessoria AL/MT
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José Riva critica decretos do Governo do Estado e propõe quarentena
Os decretos do Governo do Estado foram criticados pelo deputado José Riva (PSD), que sugeriu quarentena para as publicações entrarem em efetividade. De acordo com o parlamentar, a quarentena é necessária, principalmente, para os decretos que alteram a realidade da população mato-grossense. “Combato os decretos, pois o cidadão dorme com uma normativa e acorda com outra. Hoje, o imposto que se paga é um e tudo pode mudar no dia seguinte em função da possibilidade das regras mudarem por meio de um decreto do Poder Executivo”, justificou. Para explicar como os decretos podem inclusive dificultar a prerrogativa dos deputados estaduais de legislar, Riva citou como exemplo o último debate na Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar. Estava em discussão a votação do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao substitutivo integral de autoria do deputado Antônio Azambuja (PP) ao projeto de lei complementar que prevê a destinação de 50% dos impostos arrecadados a título de taxas e 40% das multas para investimentos estruturais nos próprios órgãos arrecadadores. Segundo Riva, a derrubada do veto não garantiria a solução dos problemas dessas unidades arrecadadoras, como do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). “Se acontecer a derrubada do veto hoje pode surgir amanhã um decreto do Poder Executivo mudando tudo e tirando o que foi dado às pastas. Por isso, defendi o entendimento entre sindicalistas e governo do estado e a Assembleia Legislativa está fazendo essa intermediação”, argumentou. Outro exemplo de críticas dos deputados estaduais neste ano foi quanto ao Decreto 1.528, de 28 de dezembro de 2012, e consequentemente, 1.729/2013, publicado em substituição ao anterior, que trata sobre a programação financeira do Estado vinculada ao regime de tesouraria única. Sobre o Decreto 1.528, Riva disse na época que o documento do Poder Executivo é legítimo, mas concentra as decisões orçamentárias na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e prejudica a autonomia dos órgãos e por isso, defendeu a flexibilização. Em função dessa discussão, Riva reiterou a necessidade do orçamento impositivo. “Ao aprovar o orçamento do Detran, por exemplo, seria aquele o montante destinado à secretaria. Não tem como dar errado. O problema é que, atualmente, o orçamento aprovado é alterado amanhã em uma canetada do governador e do secretário de Fazenda. Isso acontece em todo o Brasil”, lembrou. Assessoria AL/MT
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