ROLÃO!

QUEREM A CABEÇA DELE!

O ex-procurador de Várzea Grande, Antonio Carlos Kersting Roque contestou o parecer do atual procurador, Geraldo Carlos de Oliveira - e foi categórico ao afirmar ao VG Notícias, nesta segunda-feira {13.04}, que ele (Geraldo) não conhece o processo e não entende de direito público – uma vez que veio da iniciativa privada. Segundo ele, os processos estão regulares e não foram prescritos.Roque reafirmou que seu parecer está correto. "Não é porque é meu parecer, mas da procuradoria", observou.Além disso, Antonio Roque acusou a prefeitura de tentar mudar o foco da discussão – já que o prefeito Murilo Domingos {PR}reconheceu a dívida e concordou em efetuar o pagamento - destacando que os valores estavam empenhados em 2008.Ele acusou também a prefeitura de pagar apenas os fornecedores que tem algum interesse – e os demais costumam dar calote. "Todo mundo sabe que são assim", declarou o ex-procurador.Denúncia - Antonio Roque disse ainda, que ele e o ex-secretário de Governo, Garcez Toledo Pizza estão preparando toda documentação, pois respondem perante a lei como responsáveis solidários pela prestação de contas de 2008 - porque faziam parte do Controle Interno da prefeitura. "Vamos responder por contas da prefeitura e não vamos ter acesso a documentos"? - questionou.Roque afirmou que apuraram graves irregularidades na prestação de contas do ano passado e no próximo dia 15, rigorosamente, irão entregar ao Tribunal de Contas do Estado {TCE}, ao Ministério Público {MP}a Ordem dos Advogados do Brasil {OAB/MT}, Tribunal de Justiça do Estado {TJ/MT}e Câmara de Vereadores. "Estamos trabalhando silenciosamente para apurar as irregularidades. Não vamos ser responsáveis por falcatruas. Todas as denúncias estão calcadas em documentos", alertou.Negociação – Na tentativa de denegrir e descaracterizar nosso trabalho, disse Roque, estão mudando o foco da discussão. Ele disse também, que não tem interesse em negociar as irregularidades - como acusam assessores direto do prefeito – e que possuem provas documentais que podem resultar na cassação de Murilo Domingos, em 30 dias."Temos elementos para tirar Murilo Domingos em 30 dias do cargo. Se quiséssemos negociar não tornaríamos público. Ao contrário do que tentam passar pra sociedade, já tivemos proposta, mas não vamos ceder", finalizou Antonio Carlos Kersting Roque.

Murilo Domingos torna alvo de dossiê após suspensão

de pagamento R$ 6.251.019,13 milhões a ex-secretários

Divergência de pareceres entre o ex-procurador Antonio Carlos Kersting Roque e o atual procurador-geral, Geraldo Carlos de Oliveira - leva prefeito Murilo Domingos {PR}a suspender o pagamento no valor de R$ 6.251.019,13 milhões - que já estariam empenhados às empresas H. Mattos e Paravelas Auditores Independentes e Pantanal Distribuições e Cobranças Ltda - que prestaram serviços à prefeitura de Várzea Grande, na década de 90.A empresa H. Mattos prestou serviços de consultoria para elevar o Fundo de Participação do Município {FPM}na gestão do então prefeito Carlos Gomes, que tinha como secretário de Finanças, o ex-secretário de Governo do atual prefeito, Garcez Toledo Pizza. Já a empresa Pantanal, foi contratada na gestão do então prefeito Nereu Botelho - para cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).Segundo fonte, o ex-secretário Garcez Toledo Pizza adquiriu a "cessão de crédito", ou seja, ele {Garcez}teria comprado o suposto crédito das empresas que já estariam inativas. Ainda segundo a fonte, Garcez substabeleceu seu filho, o advogado Jhonam Amaral Toledo para cobrar os créditos da prefeitura – uma vez que exercia o cargo de secretário de Governo de Murilo Domingos.
Com a exoneração dos ex-secretários de Murilo, Garcez Toledo Pizza {Governo}e Antonio Carlos Kersting Roque {ex-procurador geral}eles passam a atuar no mesmo escritório de advocacia com Jhonam Amaral Toledo, o filho de Garcez.Suspensão do Pagamento - No final de 2008, ao rever os pagamentos que deveriam ser efetuados para fechar o ano – por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal {LRF}, o secretário de Fazenda Rachid Mamed se deparou com dívida que chamou atenção pelo alto valor que deveria ser efetuado – levou ao conhecimento do prefeito para saber o procedimento.Mesmo com o parecer favorável do ex-procurador, Murilo Domingos determinou que formassem uma comissão para analisar a legalidade da dívida. Após a análise, a comissão encaminhou o processo ao atual procurador-geral, Geraldo Oliveira que emitiu parecer contrário ao de Roque. O procurador explicou que o pagamento foi sobrestado – que significa suspensão temporária enquanto a dívida está sendo discutida judicialmente.Liminar indeferida - Jhonam Toledo requereu na prefeitura certidão constando o valor empenhado e o cronograma de pagamento as empresas Pantanal e H. Mattos. O procurador explicou que a prefeitura não atendeu a solicitação do advogado, pois a suposta dívida está sendo discutida – e expedindo as certidões conforme solicitado – o município estaria reconhecendo a dívida e o montante cobrado pelas empresas.Como não obteve êxito administrativamente, Jhonam ingressou na Justiça dois mandados de segurança com pedido de liminar – para que o juiz determinasse à administração a emissão das certidões reconhecendo a dívida e a previsão para liquidação dos débitos.No processo, o advogado argumentou que houve violação de direito líquido e certo, e pede ao juiz que determine que a prefeitura emita certidões - constando à ordem cronológica dos pagamentos feitos pelo município, em 2007 e 2008, e informe também o resto a pagar do valor total do crédito das empresas nos referidos anos.O pedido de liminar da empresa Pantanal foi indeferido pelo juiz da 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Rodrigo Roberto Curvo, sob argumento que a dívida alegada pela empresa está sendo discutida administrativamente desde 06.06.2006.Já o mandado de segurança impetrado pela empresa H. Mattos e Paravelas Auditores Independentes, que também teve o pedido de liminar indeferido pelo juiz da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Leite Lindote, que deverá analisar o mérito após a apresentação de informações pelo município.Agravo de Instrumento - Segundo Geraldo Oliveira, o advogado não aceitou a decisão do juiz e ingressou com Recurso de Agravo de Instrumento {RAI}no Tribunal de Justiça {TJ/MT}e a procuradoria já apresentou as contra-razões, aguardando o julgamento.De acordo com o atual procurador, há divergência de entendimento entre os dois pareceres. Ele é contrário à liquidação dos débitos reivindicado pelo advogado. Já o parecer do ex-procurador Roque é favorável ao pagamento exigido pelas duas empresas. Roque emitiu o parecer quando estava à frente da procuradoria, na primeira gestão de Murilo Domingos.Prescrição da dívida – A tese do atual procurador é que a dívida em questão está prescrita - uma vez que o advogado iniciou a cobrança administrativamente, apenas em 2005 – ou seja, de acordo com a lei, o prestador de serviços tem prazo de cinco anos para exercitar seu direito de ação, sob pena de prescrição, conforme determina o Código Civil de 1916.Geraldo Oliveira informou somente os valores reajustados e que foram requeridos em 29 de outubro de 2008, por Jhonam Amaral Toledo. Para a empresa Pantanal Distribuições e Cobranças Ltda são R$ 809.995,59 e R$ R$ 5.441.023,54 para H.Mattos e Paravela Auditores Independentes - que juntos totalizam R$ 6.251.019,13 milhões.

BOMBA!

REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONALDIZ QUE DANTE DE OLIVEIRA PODE TER DEIXADO 42 MILHÕES DE DÓLARESEM COFRES SECRETOS NO EXTERIOR

Em sua edição de março, a revista "Caros Amigos", de circulação nacional, publicou nota dando conta da suposta existência de uma fortuna no montante de US$ 42 milhões, que o ex-governador Dante de Oliveira (PSDB-MT) teria deixado depositado em um paraíso fiscal, cujo nome "Caros Amigos" não revela. Na nota, assinada por Palmério Dória, na sua coluna "Picadinhas", a revista diz que a viúva de Dante, a deputada federal tucana Thelma de Oliveira, "num gesto de generosidade", estaria disposta a dividir o dinheiro entre as irmãs e a mãe do ex-governador. Em declarações ao saite Olhar Direto, no início desta semana, a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) rebateu, prontamente, que vai processar todos os veículos de comunicação e jornalistas que tentarem macular a imagem do ex-governador Dante de Oliveira, morto em 6 de julho de 2006, com quem era casada."Não vou admitir ataques à honra de Dante em matérias falsas como as que foram publicadas recentemente", disse Thelma. Referindo-se diretamente à matéria de Palmério Dória, Thelma declarou:"Isso é um absurdo. Dante nunca teve conta no exterior, porisso vou processar quem insistir em difamar a imagem dele."Confira a íntegra da nota de Palmério Dória, publicada na revista Caros Amigos:"Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas e ex-governador de Mato Grosso, deixou uma conta no exterior de 42 milhões de dólares. A deputada tucana Thelma de Oliveira, num gesto de generosidade. Chamou as irmãs e a mãe dele para dizer que abria mão de 12 milhões, ficando com 30. Todas ficaram encantadas com a decisão da deputada. O Ministério Público também quer ficar enternecido, porque o dinheiro que ficou para a viúva saiu de outra viúva."

THELMA AMEÇAPROCESSAR QUEM DENEGRIR IMAGEM DE DANTE DE OLIVEIRA

Caos toma conta de Rondonópolis;

falta até algodão nas unidades de saúde

O líder do PR na Câmara de Rondonópolis, Mohamed Zaher, denunciou a falta de material nos postos de saúde. Está faltando até mesmo o algodão para quem vai tirar sangue para fazer exames ou tomando uma injeção.
“Não podemos admitir que falte uma simples bolinha de algodão para os pacientes da rede pública de saúde. É muito descaso”, avaliou o vereador que também apontou falta de medicamento e profissionais qualificados para atender a população.
O vereador contou que num PSF a médica precisou dar uma injeção na paciente porque a auxiliar de enfermagem não conseguiu fazer o procedimento.
Segundo ele, a contratação dos novos funcionários está sendo falha. “Estão contratando pessoas que estão estudando ou são recém-formadas em uma única escola. Muitas delas não têm experiência, nem capacitação para exercer a profissão”, assegurou.
Mohamed lembrou que a atual administração tirou dos postinhos profissionais competentes para colocar pessoas desqualificadas. “No meu entendimento, as pessoas contratadas deveriam passar por treinamento e a seleção deveria ser em lugar neutro, não dentro de uma escola particular”.

Riva destaca importância social

do Parlamento Jovem

Depois de lançar a 2ª legislatura do Parlamento Mirim, composto por estudantes do Ensino Fundamental, a Assembleia Legislativa lança hoje (02), às 15 horas, no auditório Licínio Monteiro, o Projeto Parlamento Jovem. Objetivo é oferecer aos estudantes, matriculados na rede pública e privada, esclarecimentos sobre o cotidiano do Poder Legislativo.
“É a Assembleia Legislativa oportunizando ao jovem conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares, na busca de ações que melhorem a qualidade de vida da população mato-grossense”, avaliou o presidente da Casa, deputado José Riva (PP), ao destacar a importância da participação estudantil.
A 1ª legislatura será instalada em 18 de agosto deste ano. O mandato tem a duração de dois anos, período em que serão realizadas duas sessões plenárias, com a apresentação de projetos de leis pelos Parlamentares Jovens, sendo cada um representando um partido temático. Podem participar alunos das escolas de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Santo Antonio do Leverger.
Além do presidente José Riva (PP), o evento terá a participação do Gestor Estadual da Juventude, Rafael Henrique Cruz, do presidente Estadual de Educação, Geraldo Grassi Junior e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo. O projeto faz parte do Programa Jovem Cidadão, coordenado pelo Planejamento Estratégico da AL, sob o comando do professor Abílio Camilo Fernandes Neto.
Ao final do projeto, serão catalogados os melhores projetos de lei e apresentados à sociedade. O prazo de entrega dos projetos encerra no dia 29 de maio. Para obter mais informações basta ligar 65.3901-6282 e falar com o gerente do projeto, professor Manoel Paes de Roma Netto. “Queremos despertar nos jovens uma visão correta sobre o processo legislativo no contexto democrático prescrito nas constituições Federal e Estadual”, afirma o professor.
Para participar é preciso cursar qualquer série do Ensino Médio; inscrever-se junto à direção da escola e preparar um trabalho sob forma de projeto de lei, obedecendo aos temas propostos no manual do projeto. A comunidade escolar deverá escolher apenas um projeto, que deverá ser enviado à AL com a ficha de inscrição.

Prefeito de Cuiabá convoca coletiva para

criticar postura do Governo Blairo Maggi

Prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, concede coletiva a imprensa, (02-04), no Auditório da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), subsolo da Prefeitura. Em pauta, o resultado das reuniões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Brasília.
Na reunião de (01-04) , em Brasília. O prefeito juntamente com o procurador geral do município, José Rosa, esclareceram todos os pontos colocados pelos técnicos da Controladoria Geral da União (CGU). Agora a CGU finalizará o relatório com algumas recomendações de readequação no andamento das obras em Cuiabá, procedimento tomado com a maioria das cidades que possuem os recursos do PAC no país.

Prefeito denuncia secretário de Maggi

de "contaminar informações" sobre PAC

Em entrevista coletiva há pouco no palácio Alencastro, o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), denunciou o secretário estadual de Infra-estrutura, Vilceu Marchetti, de "contaminar" as informações sobre a situação das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na cidade. Ontem, representantes da prefeitura, Governo, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Ministério da Cidades se reuniram com a Controladoria Geral da União para analisar recomendações feitas num relatório.
Ao final do encontro em Brasília (DF), ficou definido que as obras continuarão sendo mantidas sob a tutela do município com as recomendações sendo acatadas. Já Vilceu Marchetti declarou que a cidade pode inclusive perder os R$ 280 milhões dos recursos.
Wilson Santos confirmou que o secretário participou da reunião, mas não fez nenhuma fala para defender as obras executadas em Cuiabá. "É claro e notório que existe uma estratégia de setores da política para tentar me carimbar como incompetente e dewsonesto, mas não permitir que isto aconteça. O secretário que tenta contaminar as informações ficou quieto a reunião toda e depois vem com mentiras", detonou.
Segundo o prefeito tucano, a postura do secretário tem ligações claras com o processo eleitoral do próximo ano. "Apesar de nunca ter me colocado como candidato ao Governo, já estou na alça de mira dos meus adversários. A cada pesquisa que se publica, o desespero deles aumenta ainda mais. Não sou candidato a nada e só penso em administrar Cuiabá", detalhou.
Apesar de criticar a postura de Vilceu Marchetti, o prefeito tucano evitou confrontos com o governador Blairo Maggi (PR). "Não quero acreditar que este cidadão esteja agindo com o respaldo do governador. Aliás, comuniquei ao governador no sábado passado a postura do secretário dele e nada foi feito. Aliás, só piorou", revelou.
Wilson Santos comemorou o fato da CGU ter mantido a execução das obras do PAC sob gestão da prefeitura. Ele ainda garanbtiu que nos próximos dias cumprirá todas recomendações feitas pelos ténicos da controladoria.

Riva é o melhor nome para governar

Mato Grosso, afirma ex-prefeito

O ex-prefeito de Arenápolis (Médio-Norte), Oliveira Sampaio (PP), disse acreditar que o melhor nome para vencer o pleito de 2010 à sucessão do Governador Blairo Maggi, é o do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, José Riva, em razão da sua liderança no interior do estado e principalmente de seu grande poder de articulação. O empresário destacou o espírito municipalista do parlamentar, seu companheirismo e a tradição em honrar compromissos assumidos, como fatores importantes que credibilizam José Riva a pleitear o governo do estado. “Riva é um dos poucos políticos que atendem o interior do estado, são inúmeras as obras e ações em favor dos municípios. Arenápolis é um exemplo dessa sua capacidade de olhar para o estado como um todo” elogiou. Ainda de acordo com o ex-prefeito, um governador precisa ter uma visão macro do estado, conhecer cada região e seu povo, além das potencialidades e as necessidades mais importantes, atendendo assim os anseios da sociedade. “Este raio-x o Riva tem muito bem desenhado em sua cabeça eu não tenho dúvida” frisou Oliveira. Embora demonstre interesse na disputa pelo senado, José Riva está recebendo manifestações de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o estado, para que dispute a sucessão estadual. Mesmo contra a sua vontade, cresce a cada dia vários movimentos no estado para que ele assuma candidatura ao governo do estado. Correligionários ou não são categóricos em afirmar que o grupo político do deputado tem grande peso na política estadual, e diante da carência de nomes que tenham vinculo com o interior e agreguem politicamente, seu nome tem sido lembrado constantemente com potencial para vencer a disputa ao Palácio Paiaguás. Oliveira Sampaio não é o único a manifestar apoio à candidatura do deputado ao governo, enaltecendo a parceria que ele mantém com o interior. “Riva sempre foi um grande companheiro, não só para mim em várias eleições, como para muitos outros em todo o estado, é presente em todos os sentidos, principalmente em obras que melhoram significativamente a vida de centenas de pessoas e cidades. Nunca deixou os prefeitos na mão, é um grande articulador político. Matogrosso só tem a ganhar” concluiu ele.

Prefeitura de VG suspende licitação

para contratar agências de propaganda

Algumas falhas grotescas de gestão administrativa continuam acontecendo na prefeitura de Várzea Grande. A última deles se refere a Concorrência Pública de cerca de R$ 2,6 milhões lançada para contratar duas agências publicidade para divulgar as ações da atual administração comandada pelo prefeito Murilo Domingos (PR).
O edital para a contratação de duas agências foi lançado no último dia 17 de março. No entanto, após três dias, no dia 20, a Concorrência Pública foi revogada sob o argumento da prefeitura que a decisão teria sido motivada por "conveniência administrativa".
O presidente da Comissão de Licitação, Milton Nascimento Pereira, determinou o cancelamento da concorrência que em princípio seria aberta no dia 05 de maio. No entanto, fontes ligadas ao paço Couto Magalhães revelaram na manhã de hoje que a revogação da licitação teria sido feita por falhas no edital, que seria supostamente direcionado para que duas agências de Cuiabá sejam as vencedoras.
O secretário de Governo e Comunicação da prefeitura, o ex-vereador Benedito Gonçalo Figueiredo, o "Dito Loro", não atendeu os telefonemas da reportagem. Portanto, ainda não há uma nova data para lançamento do novo edital para contratação de agências de propaganda.

Saída de Blairo do governo beneficia[

Silval Barbosa e José Riva

A saída de Blairo do governo para compor o staff de Lula envolve ainda a futura administração de Dilma Rousseff na presidência da República. No acordo entre as três lideranças, caso a ministra da Casa Civil consiga vencer o pleito de 2010, o governador de Mato Grosso permaneceria no ministério. Essa situação, antecipada com exclusividade por A Gazeta, tem consequências diretas no quadro político estadual. Com a ida de Maggi para o Ministério dos Transportes, por exemplo, está descartada a candidatura dele à senatória, abrindo espaço para o atual presidente da Assembléia Legislativa, José Riva (PP), que não esconde a pretensão de concorrer ao cargo. Sem o governador na disputa, as chances de Riva são infinitamente maiores.
Uma outra mexida no tabuleiro sucessório de 2010 no Estado diz respeito ao vice-governador Silval Barbosa (PMDB). Com a posse antecipada no Paiaguás em mais de um ano, o peemedebista ganha fôlego para concorrer ao governo. Silval, aliás, após "patinar" bastante assumiu publicamente a intenção de ser o próximo governador de Mato Grosso. É claro que à frente do Executivo disputando uma reeleição, a condição do pré-candidato passa a ser outra. "É muito mais fácil viabilizar meu nome, estando no cargo", confidenciou Silval a um correligionário. Ele é um dos aliados para quem Maggi admitiu que assumirá um ministério no segundo semestre deste ano.
Na conversa com Blairo, Silval já teria acertado inclusive como ficará o secretariado na futura gestão do PMDB. No acordo entre os dois, a maioria absoluta dos cargos seriam mantidos com a mesma equipe do atual governador. "Em time que está ganhando, não se mexe", alertou Maggi a Barbosa. O futuro ministro teria aconselhado Silval a ter bastante cautela no trato político-partidário, uma vez que ficará em jogo o comando do Paiaguás.
Na verdade, Silval Barbosa possui uma leitura crítica sobre as articulações que vão envolver o seu projeto para suceder Maggi no governo de Mato Grosso. O vice, embora fiel partidário do PMDB, conhece os pontos fracos da sigla - leia-se o deputado federal Carlos Bezerra - e a importância de concorrer com total respaldo de Blairo e sua base aliada. (MB)

Vereador Lúdio quer acesso à

movimentação financeira da Saúde

O vereador Lúdio Cabral (PT) quer ter acesso aos extratos bancários mensais do Fundo Municipal de Saúde referente ao período de 1° de janeiro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. O requerimento com base no regimento interno combinado com o artigo 14 da Lei Orgânica do Município tem como objetivo acessar a movimentação financeira do Fundo Municipal de Saúde.Lúdio disse aos vereadores que o propósito é verificar as razões para o atraso no pagamento dos serviços de média e alta complexidade oferecidos no Sistema Municipal de Saúde pelas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde(SUS) no município.“Tais informações são necessárias para que haja transparência administrativa das ações do Poder Público, no intuito de fiscalizar o funcionamento do SUS com respaldo na Lei Orgânica Municipal, no papel do vereador, que representa a sociedade”, justificou

AMM e Sedtur firmam parceria pela

mobilização de municípios para Copa 2014

mobilização em nível estadual e com a participação dos 141 municípios de Mato Grosso. A parceria entre os municípios e a Sedtur foi proposta hoje (23) durante visita do secretário de Turismo de Mato Grosso, Yuri Bastos Jorge, ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Pedro Ferreira. A idéia é mobilizar prefeitos, secretários e vereadores para participarem de eventos que promovam Cuiabá como uma das sub-sedes da Copa em 2014. Um dos eventos deve ser realizado na sede da AMM. Para o presidente da AMM, que aposta na escolha de Cuiabá como uma das capitais a sediar os jogos da copa, a parceria vai elevar ainda mais a auto-estima do mato-grossense. “Nós precisamos levar essa energia positiva, esse sentimento de vitória para todos os municípios mato-grossenses. Todos nós precisamos torcer para que Cuiabá seja escolhida. O Mato Grosso inteiro vai ganhar com essa vitória”, declara Pedro.Segundo o secretário Yuri, a visita ao presidente da AMM é uma das ações desenvolvidas pelo Comitê Pró-Copa do Mundo 2014 em Cuiabá. O objetivo é intensificar ainda mais a mobilização em torno da campanha para que Mato Grosso sedie os jogos. De acordo com o secretário, que é também o presidente do Comitê, o adiamento do anúncio da FIFA das cidades-sede para o final do mês de maio é uma oportunidade para que Cuiabá consolide sua posição de favoritismo. “A Fifa adiou o anúncio das cidades muito provavelmente porque está exigindo todas as garantias das candidatas, de modo a assegurar que o mundial ocorra sem falhas. Nós já apresentamos todas essas garantias em tempo hábil, antes mesmo da visita dos técnicos da FIFA, em fevereiro. E é por isso que todas as notícias até agora são favoráveis a Cuiabá”, disse Yuri Bastos. “Tenho a certeza de que fizemos o dever de casa, elaborando uma das melhores propostas do Brasil para a organização dos jogos. Mas como ganhamos um tempo até o anúncio, vamos melhorar ainda mais o lado político de nossa campanha”, afirmou. A candidatura de Cuiabá à sede dos jogos da Copa do Mundo 2014 está baseada em quatro pilares: vontade popular e união política; organização e eficiência; capacidade financeira do Governo do Estado; e fortes apelos turísticos e culturais.

Luiz Soares nega desvio e cobra

trabalho do vereador Lúdio Cabral

Despojado e pavio curto, como sempre foi, desde os tempos em que era deputado estadual, o secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares (PSDB), soltou os cachorros para cima do vereador Lúdio Cabral (PT). O parlamentar encaminhou, na terça-feira (24), requerimento solicitando os extratos bancários referentes aos repasses que o Ministério da Saúde faz ao município mensalmente para cobrir as despesas de média e alta complexidade dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos hospitais conveniados em Cuiabá.
Cabral afirmou, que, propositalmente, a Secretaria Municipal de Saúde fez "sumir", no intervalo de um ano -fevereiro de 2008 a fevereiro de 2009 -, R$ 7,5 milhões, referentes a um repasse mensal feito pelo Ministério da Saúde. Na prática, ele deu a entender que o suposto sumiço desse valor teria acontecido entre os meses de setembro e outubro de 2008, entre o primeiro e o segundo turno da disputa eleitoral que reelegeu Wilson Santos (PSDB) à Prefeitura de Cuiabá.
Em resposta, Luiz Soares disse, em entrevista ao programa "Resumo do Dia", da TV Rondon, na noite de quarta-feira (25), que o vereador está "extremamente enganado ou, quando nada, ainda está claramente em campanha política para não enxergar a verdade".De acordo com Soares, desde a sua primeira gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde (2001/2003), na gestão do ex-prefeito Roberto França - hoje suplente de deputado no exercício de mandato, sem filiação partidária-, ele é "o único secretário municipal a enviar, mensalmente, relatórios de despesas da Secretaria de Saúde para a Câmara Municipal, órgãos da Prefeitura e até para presidentes de bairros, relatando onde foram investidos os recursos recebidos.
"O vereador Lúdio Cabral tem é que justificar a sua condição de médico e funcionário público da Prefeitura de Cuiabá e ir atender as pessoas no Sucuri (bairro periférico da região Norte de Cuiabá), onde ele se recusa a ir, ao invés de ficar falando bobagens".

Blairo Maggi nem aparece no

ranking dos 10 governadores

O PSDB mantém o topo e a base do ranking dos 10 governadores que foram avaliados pelo Instituto Datafolha. Aécio Neves de Minas Gerais segue em primeiro. A nota de Aécio é 7,6.
Em 15 de dezembro de 2007 a nota de Yeda era 4,2. Dá para dizer que cresceu 0,1 em um ano e três meses. Pouco para as realizações que o Governo do Estado costuma enumerar. O peso das polêmicas nas quaias o Piratini se envolve é maior.
A pesquisa está publicada na edição de ontem da Folha de S. Paulo.
Ranking:
1º - Aécio Neves (PSDB) - Minas Gerais - 7,6
2º - Eduardo Campos (PSB) - Pernambuco - 7,0
3º - Cid Gomes (PSB) - Ceará - 6,9
4º - Roberto Requião (PMDB) - Paraná - 6,6
5º - José Serra (PSDB) - São Paulo - 6,6
6º - José Roberto Arruda (DEM) - Distrito Federal - 6,4
7º - Jaques Wagner (PT) - Bahia - 6,4
8º - Luiz Henrique da Silveira (PMDB) - Santa Catarina - 6,3
9º - Sérgio Cabral (PMDB) - Rio de Janeiro - 6,0
10º - Yeda Crusius (PSDB) - Rio Grande do Sul - 4,3

Innsegurança é a maior reclamação

de moradores da região Leste

A falta de segurança é o principal problema apontado pelas lideranças dos bairros Planalto, Itamarati, Renascer, Jardim Brasil II, Doutor Fábio, localizados na região Leste da Capital. Na lista das dificuldades apontadas durante a primeira sessão itinerante realizada pela Câmara Municipal de Cuiabá a falta de iluminação, creches, centro comunitário, quadra de esporte, escola são apontadas aos vereadores com pedidos de providências. Todos os problemas elencados, segundo o vereador Domingos Sávio (PMDB) serão encaminhadas em documento único com a assinatura de todos os vereadores para o executivo. O dia-a-dia das comunidades dos bairros é marcado pelo medo, insegurança recorrente da violência. Uma realidade registrada nos boletins de ocorrências e nas páginas policiais dos jornais da capital. O desejo de conter ou até mesmo reverter a situação é traduzido por sugestões encaminhadas ao legislativo. O primeiro passo é a qualificação profissional, parcerias com órgãos públicos, clubes de serviço e empresas para direcionar adolescentes para cursos profissionalizantes. O caminho para uma geração sadia, mantida longe das drogas e da criminalidade também passa pela pratica de atividades ligadas ao esporte. Segundo o presidente da Associação de Moradores do Bairro Planalto, Israel Gonçalves a população sente o medo da ausência do poder público e m áreas importantes como segurança pública , saúde , .Por esse motivo toda conquista é motivo de comemoração e a mais recente é a implantação do curso pré-vestibular pelo Estado. Manoelito dos Santos, presidente do bairro Jardim Itamarati lamentou o abandono dos terrenos. O cenário favorece a ação dos marginais e promove o medo. O bairro surgiu em função de loteamento. São 610 lotes dos quais 74 se encontram abandonados. A única área verde do bairro foi invadida por 122 famílias que devido a falta de regularização da área sofrem com a falta de água , luz e outros benefícios. O presidente do bairro Renascer, José Carlos manifestou satisfação com a presença da Câmara Municipal na sua região. “Em 20 anos de vida nunca assistir um sessão itinerante e considero que a presença dos vereadores fundamental na vida das comunidades. A sessão requerida pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), contou com a presença do presidente do poder legislativo, vereador Deucimar Silva (PP), vereadores Antonio Fernandes (PSDB),Clovito (PTB),Francisco Vuolo (PR),Lúdio Cabral (PT),Professor Néviton (PRTB),Paulo Borges Junior (PSDB), Toninho de Souza (PDT), Washington Barbosa (PRB) e Roosivelt Coelho (PSDB).

Aposentada de 81 anos mata

ex-marido com três machadadas

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - Uma aposentada de 81 anos foi presa em flagrante após matar com três machadadas na cabeça o ex-marido, em Conceição das Alagoas (MG), na madrugada desta terça-feira (24). Segundo informações da Polícia Militar da cidade, a aposentada disse que o ex-marido, de 66 anos, a ameaçou de morte na noite desta segunda-feira (23). Ele morava no mesmo terreno que a ex-mulher, mas em casa separada. Ainda de acordo com a PM, ela teria esperado o ex-companheiro dormir e, aproveitando que tinha uma cópia da chave do imóvel, invadiu o local com um machado nas mãos e acertou três golpes certeiros na cabeça da vítima. A Polícia Militar informou ainda que ela deixou o machado na varanda do imóvel, seguiu para sua casa e trocou de roupa. O corpo da vítima só foi descoberto depois que uma sobrinha chegou e entrou no quarto. Perguntada pelos policiais sobre a possibilidade de ter ouvido alguma briga ou barulho de invasão no local, a aposentada teria confessado o crime à polícia. Ela foi levada para a carceragem da Delegacia de Conceição das Alagoas, de onde foi transferida para o hospital da cidade. Ela precisou de cuidados médicos, pois é hipertensa. A mulher foi escoltada por um agente policial e por um enfermeiro até a ambulância. De acordo com a PM, a idosa alegou que sofria agressões e ameaças havia 15 anos. Ela teria informado ainda que o ex-marido a obrigava a entregar o dinheiro de sua aposentadoria para ele. O advogado da aposentada disse que conseguiu a liberdade provisória dela, ou seja, ela vai esperar o julgamento em liberdade.

O vereador Ralf Leite (PRTB) foi indiciado ontem pela prática de crime de exploração sexual por conta da prisão em flagrante em companhia de um travesti de 17 anos em plena via pública, na região do Zero Quilometro em Várzea Grande no dia 6 de fevereiro. A decisão partiu da delegada Mara Rúbia de Carvalho que comanda a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). O parlamentar prestou depoimento devido ao inquérito instaurado pela Polícia Judiciária Civil para apurar crime de exploração sexual, falsidade ideológica e embriaguez ao volante. Durante o interrogatório que durou cerca de uma hora, Ralf leite não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pela delegada, preferiu ficar calado é só se pronunciar em juízo. "O fato dele não dizer nada não o impede de ser indiciado. Por hora o indiciamento é pelo crime mais grave, mas a investigação vai reunir elementos para o Ministério Público denunciá-lo pelos outros crimes praticados", explicou a delegada Mara Rúbia, por meio da assessoria de imprensa da Polícia Civil. A oitiva estava marcada para sexta-feira (27), mas foi antecipada, a pedido da assessoria do vereador, em razão de compromissos agendados anteriormente. Se comprovado o crime de exploração sexual, o vereador Ralf Leite poderá sofrer pena de quatro a dez anos de prisão, conforme prevê o artigo 244, letra "a", do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que também sugere multa para quem submete criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

Português reivindica melhorias

para rodovias de MT

O deputado Airton Português (PP) demonstrou grande preocupação quanto à situação de precariedade das MTs 170 e 175 que, segundo ele, tem sido motivo de constantes transtornos sofridos por motoristas que trafegam na região da Grande Cáceres (225 quilômetros de Cuiabá), Oeste do Estado, pelas péssimas condições das vias que estão com muitos buracos e sem sinalização. Além disso, com as chuvas os problemas acentuaram ainda mais.
O parlamentar cobrou a questão do Governo do Estado e mencionou que, inclusive, já esteve pessoalmente em audiência com o secretário de Infra-estrutura, Vilceu Marcheti, na tentativa de agilizar solução para as vias. “O pessoal da região tem cobrado muito essa questão e fica ruim, tanto para o governador, quanto para nós políticos que representamos aquela região”, frisou o deputado. Conforme Português, a MT 170 compreende o trecho que vai do Distrito de Caramujo à Salto do Céu (371 quilômetros de Cuiabá) e a MT 175 dá acesso de Caramujo a Jauru (425 quilômetros de Cuiabá) ambas a Oeste de Mato Grosso.
De acordo com o deputado, a precária situação das rodovias na região da Grande Cáceres tem gerado inúmeras ocorrências. Cita que no trecho de São José dos Quatro Marcos (315 quilômetros de Cuiabá) a Glória D’Oeste (312 quilômetros de Cuiabá) e de Jauru a Pontes e Lacerda (448 quilômetros da capital) algumas obras já começaram, no entanto, o trabalho está parado. Português pediu agilidade quanto à finalização dos serviços, que segundo ele tem gerado muitos transtornos à população local.
Outro trecho criticado foi o que compreende o município de Lambari D’Oeste (339 quilômetros de Cuiabá) a Tangará da Serra (239 quilômetros de Cuiabá) no Médio Norte, que ainda não possui asfalto, mas necessita de manutenção, devido às chuvas dos últimos meses, que tem ocasionado grande quantidade de lama e dificultando o tráfego na região.
Português ressaltou que também tem recebido cobranças da população de Pontes e Lacerda (448 quilômetros de Cuiabá) e da comunidade de Ferrugem, que cobram recursos para melhoria das rodovias da região e, também a melhoria no trecho que liga Cáceres a Barra do Bugres (168 quilômetros de Cuiabá). O parlamentar destaca que tanto ele quanto a população estão decepcionados com o caos dessas rodovias pelo fato das obras estarem em “efeito tartaruga”. “Como políticos não podemos deixar esta questão a desejar, todos estão cobrando”, finaliza.

Justiça determina que governo

forneça medicamento a criança

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer mensalmente a uma criança portadora de hepatite B todos os medicamentos necessários ao seu tratamento, bem como os suplementos alimentares imprescindíveis à restauração da sua saúde. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que compreendeu ser dever do Estado o fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde (Agravo de Instrumento nº 114.547/2008).
Nas razões recursais, o agravante aduziu que o Ministério Público Estadual delimitou o pedido da ação civil pública quanto aos medicamentos “nexium 20 mg”, “label suspensão oral” e “digesan”, deixando de pleitear o fornecimento de suplemento alimentar à criança. Ainda de acordo com o agravante, apenas após a citação e contestação, o agravado teria pleiteado o fornecimento de suplemento alimentar “pediasure em pós”, “nutren Júnior” ou “fortini kids”, deferido em Primeiro Grau, o que teria mostrado a incompatibilidade da decisão original em face o vigente sistema processual civil.
Entretanto, na avaliação do relator do recurso, desembargador Donato Fortunato Ojeda, é perfeitamente lícita ao magistrado a modificação ou complementação da decisão liminar, pois foi concedida sob a cláusula rebus sic standibus (permanecendo as coisas como estavam antes) ou princípio da imprevisão. O magistrado esclareceu que a eventual denegação ou cassação da antecipação da tutela deferida em Primeiro Grau importaria em pôr em risco o direito à saúde e à vida da menor representada pelo órgão ministerial agravado, direitos maiores que se sobrepõem a quaisquer outros.
O magistrado ponderou que a antecipação de tutela sobreleva-se às normas infraconstitucionais, pois, em observância aos preceitos da Constituição Federal, assegura os direitos indisponíveis e absolutos à vida e à saúde da criança. O voto do relator foi acompanhado à unanimidade pelo juiz substituto de Segundo Grau Círio Miotto (primeiro vogal) e pelo desembargador Antônio Bitar Filho (segundo vogal).
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Família é mantida refém por assaltantes

por mais de 1 hora em Barra do Garças

Dois assaltantes armados invadiram uma casa em Barra do Garças (MT) na noite deste domingo (22) e mantiveram um comerciante, a mulher dele e as duas filhas reféns por mais de uma hora, segundo informações da Polícia Militar da cidade. De acordo com o órgão, ninguém se feriu.
Segundo a PM, o comerciante é proprietário de um mercado na cidade, e os assaltantes exigiam que a família entregasse R$ 20 mil em dinheiro. No entanto, os vizinhos da família perceberam a ação e chamaram a polícia.Ao ver os policiais chegar, os assaltantes –que tentavam fugir no momento, segundo a polícia– voltaram para a casa e decidiram manter a família refém. A negociação para que os assaltantes libertassem os reféns e se entregassem demorou cerca de uma hora e meia.
Ainda de acordo com a PM, um dos assaltantes, de 28 anos, era foragido da Justiça, e o outro era um adolescente de 17 anos. Ambos decidiram se entregar por volta das 21h30 de ontem, e continuavam detidos nesta segunda-feira. O adolescente deve foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente da cidade.

Peão de rodeio morre pisoteado por

touro em fazenda no interior

Um peão de boiadeiro de 27 anos morreu neste domingo (22) após ter sido pisoteado por um touro, enquanto treinava na arena de uma fazenda, em Bariri, a 321 km de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, Alex Jerônimo de Moraes, que trabalhava como peão amador na região, perdeu o equilíbrio em cima do animal e caiu. Na queda, o touro o pisoteou. Ainda segundo o escrivão Paulo Grigolin, da delegacia de Bariri, Moraes se levantou e correu para fora da arena. A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas reclamou de muitas dores no peito, não resistiu aos ferimentos e morreu. De acordo com o policial civil, os médicos que o atenderam disseram que tudo indica que as pisadas do touro causaram afundamento de tórax e sua morte. O peão morava em um sítio de Itaju, cidade da região. A fazenda onde o peão treinava produz touros para rodeios. O proprietário foi ouvido, mas não será responsabilizado pela morte. Para a polícia, não ocorreu crime, mas sim um acidente.

Pela Copa em Cuiabá, França

pede mais articulação política

O deputao Roberto França ( sem partido ) defendeu,durante a reunião entre o Comitê Pró Copa e representantes das bancadas federal e estadual, que haja uma articulação intensa dos parlamentares mato-grossenses em Brasília, para evitar "surpresas políticas", quanto à indicação de Cuiabá como uma das 12 cidades-sedes da Copa de 2014. França foi o primeiro a falar na reunião e teve que sair para resolver questões particulares.Segundo França, essa articulação política precisa ser feita em razão da pressão que vem sendo feita pela bancada sul mato-grossense para que a sede seja em Campo Grande, em detrimento de Cuiabá. "Tecnicamente eles ( os sul mato-grossenses) sabem que não tem a menor chance de competir com Cuiabá, mas estão agindo muito bem articulados politicamente nos bastidores, em Brasília, para reverter essa situação", disse Roberto França. E acrescentou: "nesse ponto eles estão muito bem articulados".França defendeu também que essa articulação envolva todas as lideranças políticas do Estado. "Essa ação tem que ser feita imedidatamente, sob o risco de não levarmos aquilo que está praticamente garantido, que é o fato de Cuiabá vir a ser de fato a sede da Copa do Pantanal", concluiu ele.

Sérgio Ricardo vai presidir a

Comissão de Meio Ambiente da AL

O 1° secretário da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), vai presidir a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. O parlamentar também é membro de outras duas comissões: Trabalho e Administração Pública e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.
Há 28 Projetos de Lei tramitando na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. 14 deles já estão com parecer pronto aguardando a próxima reunião da comissão. Veja os projetos que estão em tramitação:PL - 687/08 - Institui o Programa de Compensação de Carbono. Autor: Dep. Dilceu Dal`Bosco (DEM). Aguardando parecer;PL - 792/08 - Obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilômetro vendido. Autor: Dep. Sérgio Ricardo (PR). Na Secretaria de Serviços Legislativos;PL - 795/08 - Estabelece normas e cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Veículos que Efetuem a Exploração e Transporte de Água Potável. Autor: Dep. José Domingos Fraga (DEM). Aguardando Parecer.PL - 735/08 - Obriga a incorporação do inventário de emissões e remoções de gases de efeito-estufa (GEE) no licenciamento ambiental. Autor: Dep. Dilceu Dal`Bosco (DEM). Aguardando parecer.PL - 734/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de venda e instalação de vidros automotivos de MT. Autor: Dep. Guilherme Maluf (PSDB). Parecer pronto - favorável.PL - 491/08 - Cria o Sistema de Unidades de Proteção "Chico Mendes" e dá outras providências. Autores: Deps. José Riva (PP) e Dilceu Dal`Bosco (DEM). Aguardando parecer.PL Complementar 47/07 - Adita os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei Complementar n° 38, de 21.11.1995, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. Autor: Dep. José Riva (PP). Aguardando apresentação, pelo Executivo, do Novo Código Ambiental.PL - 129/07 - Dispõe sobre a autorização em caráter provisório dado ao Poder Executivo a expedir licença ambiental referente a projetos agrícolas. Autor: José Domingos Fraga (DEM). Aguardando parecer.PL - 542/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos de transposição de níveis em hidrovias. Autor: Dep. Dilceu Dal`Bosco (DEM). Aguardando parecer.PL - 219/08 - Dispõe sobre a ampla e abrangente comunicação e publicidade sobre a Criação de Unidades de Conservação (UC). Autor: Guilherme Maluf (PSDB). Aguardando parecer.PL - 410/08 - Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras. Autor: Dep. José Domingos (DEM). Parecer pronto - favorável.PL - 680/08 - Institui a obrigatoriedade às empresas projetistas e/ou de construção civil a dispor nos projetos de arquitetura tubulação especial para a dispensa de óleos vegetais ou animais. Autor: Dep. José Domingos (DEM). Parecer pronto - favorável.PL - 678/08 - Proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Autor: Dep. José Riva (PP). Parecer pronto - favorável.PL - 781/07 - Dispõe sobre o Programa de Revitalização e Desenvolvimento Sustentado da Bacia do Araguaia. Autor: Dep. Humberto Bosaipo. Parecer pronto - favorável.PL - 609/08 - Dispõe sobre a impressão de informações sobre a educação, reutilização, preservação e uso racional da água. Autor: José Riva (PP). Parecer pronto - favorável.PL - 625/08 - Cria o Serviço de Controle da Emissão de Poluentes Veiculares. Autor: Dep. Wilson Kishi (PP). Parecer pronto - favorável.PL - 119/08 - Dispõe sobre a determinação de comunicação de autorização de desmate. Autor: Dep. Guilherme Maluf (PSDB). Parecer pronto - favorável.PL - 629/08 - Institui o "Projeto Semeando o Verde". Autor: Dep. Sebastião Rezende (PR). Parecer pronto - favorável.PL - 711/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das revendas automotivas plantarem uma árvore por automóvel zero Km vendido. Autor: Dep. Ademir Brunetto (PT). Parecer pronto - favorável.PL - 275/08 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC. Autor: Dep. José Riva (PP). Enviado cópia para apreciação da equipe técnica da Sema.PL - 696/08 - Proíbe a oferta gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. Autor: Dep. João Malheiros (PR). Parecer pronto - favorável.PL - 788/08 - Cria o Certificado de Expressão Ambiental. Autor: Dep. José Domingos (DEM). Parecer pronto - favorável.PL - 633/08 - Institui o Programa Estadual de Incentivo à Manufatura, comércio e uso de produtos à base de plástico ambientalmente degradáveis. Autor: Dep. Sérgio Ricardo (PR). Parecer pronto - favorável.PL - 03/09 - Institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas. Autor: Poder Executivo. Parecer pronto - favorável.PL - 16/09 - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos. Autor: Dep. Sérgio Ricardo (PR). Aguardando parecer.PL - 19/09 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 25, da Lei n° 9.096 de 16 de janeiro de 2009. Autor: Dep. Roberto França (Sem Partido). Aguardando parecer.PL - 22/09 - Dispõe sobre o sistema de proteção e recuperação do rio Cuiabá. Autor: Dep. José Riva (PP). Aguardando parecer.PL - 25/09 - Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para farmácias de manipulação de fórmulas. Autor: Dep. Guilherme Maluf (PSDB). Aguardando parecer.
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais é composta pelos seguintes deputados: Sérgio Ricardo (presidente), Dilceu Dal`Bosco (vice-presidente), Ademir Brunetto, Nilson Santos e Otaviano Pivetta (membros), José Domingos Fraga, Chica Nunes, Maksuês Leite, Mauro Savi e Daltinho (suplentes).

Cuiabá com 25 casos de dengue hemorrágica;

uma morte e um suspeito

Subiu para 25 o número de casos de dengue hemorrágica no município de Cuiabá. Os casos de dengue com complicação permanecem inalterados (15) e de dengue clássica subiram para 184. Até agora foi confirmada apenas uma morte por síndrome de choque da dengue em Cuiabá. Um caso suspeito continua sendo investigado, segundo dados do 11º Boletim Epidemiológico da Gerente da Vigilância a Doenças e Agravos Transmissíveis de Cuiabá. Os bairros com maior número de notificações são Cidade Alta (38), Goiabeiras (14), Coophamil (15), Jd. Vitória (15), Pedra 90 (25), CPA IV (11), Alvorada (13) e Verdão (10). Quanto à gravidade dos casos por bairro (dengue com complicação), foram registrados 01 no Jd. Florianópolis, 02 no CPA IV, 01 no Alvorada, 01 no Liberdade, 01 no Goiabeiras, 03 na Cidade Alta, 01 no Jd. das Palmeiras, 01 no Residencial Paiaguás, 01no Centro Norte, 02 no Coophamil e 01 no Altos da Serra. Dos 25 casos de dengue hemorrágico, 05 foram na Cidade Alta, 01 no Jd. Vitória, 01 no Alvorada, 02 no Araés, 01 no Jd. Fortaleza, 02 no Verdão, 01 no Bandeirantes, 01 no Jd. Guanabara, 01 no Jd. Brasil, 02 no Goiabeiras, 01 no Coophema, 02 no Beira Rio, 01 no Jd. Cuiabá, 02 no Dom Aquino, 01 no São João Del Rey e 01 no Jd. Industriário. Ao todo, a secretaria notificou 562 casos suspeitos de dengue em Cuiabá, sendo 469 residentes na capital e os demais no interior do estado. Desses 562, 184 foram confirmados como dengue clássica e todos evoluíram para cura. A maior incidência de casos é no sexo feminino (256), contra 213 do sexo masculino. As crianças de zero a 10 anos são as maiores vítimas da dengue (129). Em segundo vem a faixa etária de 10 a 19 anos e em terceiro dos 40 aos 49 anos. O diretor de Vigilância em Saúde e Ambiente de Cuiabá, Wagner Simplício, alerta mais uma vez a população para os riscos oferecidos pela dengue e volta a pedir o envolvimento de toda a sociedade no combate ao mosquito transmissor da doença. “A dengue é problema de todos” - frisa o diretor. Em Mato Grosso, de 1º de Janeiro até o dia 10 de Março de 2009 foram registradas 2.585 notificações de casos de Dengue. Dos 2.585 casos de Dengue notificados até o momento, 66 são casos graves de dengue, assim distribuídos: 24 casos de febre hemorrágica de dengue, confirmados, estando 42 casos sob investigação. Do total de 66 casos graves, 61 evoluíram para a cura e 05 casos evoluíram para óbito. Os casos graves ocorreram em vários municípios do Estado. Em Cuiabá os registros apontam 29 casos graves, com 09 casos confirmados como sendo Febre Hemorrágica de Dengue, 20 casos estando sob investigação, estando incluido nesses casos 01 óbito. Dos 29 casos graves, 28 evoluíram para cura. Em Várzea Grande foram 07 casos graves da doença, com 03 sendo confirmado como Febre Hemorrágica de Dengue e os outros 04 continuando em investigação, sendo que os 07 casos graves evoluíram para cura.

Ondas crescem, mas Tião sabe "surfar

Na visita de cortesia que o prefeito Tião da Zaeli fez à Câmara de Vereadores de Várzea Grande, um fato marcou todos legisladores daquele Poder, segundo o vereador Chico Curvo (DEM). Pela primeira vez na história um prefeito visita de maneira espontânea a Casa de Leis, de maneira natural e democrática.
Uma coisa ficou evidente entre os próprios vereadores, se o prefeito nesses outros anos fosse o Sebastião Gonçalves, com certeza a administração municipal teria outro ritmo, mais dinâmico e eficiente no atendimento aos serviços essenciais. Pelo menos esse é o sentimento da grande maioria dos vereadores, que reconhecem o "tino" de empreendedor que Tião tem, que falta para muitos gestores.
"Várzea Grande precisa de um gestor desse porte e não alguém que vive lamentando e pondo culpa em gestão passada", destacou um vereador que preferiu ficar no anonimato. Até mesmo as lideranças que estiveram em audiência com o prefeito em exercício perceberam a difernça no tratamento das questões apresentadas e nas respostas às reivindicações.
Nos bastidores se comenta a respeito da diferente forma de agir do atual chefe do executivo, mais eficiente e prática nos encaminhamentos das demandas da administração.
Aliás, a morosidade na administração era a maior reclamação por parte dos vereadores em relação aos secretários do município, sendo que alguns levavam as reivindicações dos vereadores em banho-maria.

Aumento da água é estratégia para desgastar Tião

Auxiliares do prefeito licenciado de Várzea Grande estão fazendo de tudo para queimar o prefeito em exercício Sebastião Gonçalves (PR). Sinal evidente disso foi a armação do presidente do DAE, Jeverson Missias, que ajudou no convencimento de Tião para o aumentar a tarifa de água em 30%. Os assessores próximos do chefe do executivo titular vêem no prefeito Tião da Zaeli uma verdadeira ameça política.
O decreto de número 004/2009, elevando a tarifa em até 30%, penaliza ainda mais a população que convive dia após dia com a falta de água. A nova tabela entra em vigor a partir de 1 de maio, por ironia, justamente o dia do trabalhador e aniversário da cidade, este é o presente da administração municipal para a população. Nos bastidores já se comenta que esse é um verdadeiro "presente de grego".
As conversas nos bastidores indicam que o grupo do prefeito titular pretende de todas maneiras queimar Tião junto a opinião pública, haja vista que o prefeito em exercício é bem aceito pela população e tem grande potencial para crescer politicamente. Já demonstrou não ter perfil de morosidade para dar respostas à sociedade, totalmente o contrário da administração titular.
O presidente do DAE, Jeverson Missias, sabendo da situação que se encontra a instituição, com uma receita de 1 milhão de reais, emitindo tarifas para 52 mil ligações, mais uma vez vai pelo caminho inverso de gestão pública, ou seja, em vez de atacar a raiz do problema -que é melhorar a qualidade do sistema para diminuir a inadimplência - resolve aumentar a tarifa, prejudicando o bolso dos trabalhadores, além do péssimo atendimento.
Para complicar ainda mais a situação, o Tribunal de Contas de Estado está de olho nas contas de 2007 do DAE, cujo relator é o conselheiro Humberto Bosaipo.
Há quem acredite que quem manda durante a ausência do prefeito titular é o seu irmão, o empresário Toninho Domingos, que já estaria articulando um nome (poderia até ser o do ex-prefeito Nereu Botelho) para concorrer às próximas elçeições, tendo como vice Dito Loro, descartando assim Sebastião Goncalves.

Eder admite disputar eleição em 2010 a pedido de Maggi

O secretário de Fazenda, Eder Morais, após tantas negativas com relação a disputa a um cargo eletivo em 2010, admitiu a possibilidade de pleitear o uma cadeira na Assembleia Legislativa, caso o governador Blairo Maggi (PR) o convoque. “Eu vim para a vida pública com Maggi e aprendi a ser obediente. (...) Hoje estou para servir o governo do Estado e se o governador me chamar e me convocar para uma candidatura em prol de um grupo, eu posso sair como candidato”, declarou em entrevista ao programa Chamada Geral, na Rádio Mega 95. Eder Morais revelou ainda que pediu ao governador para deixar o cargo em dezembro e poder se dedicar mais a família, porém Maggi recusou o pedido e solicitou que o secretário continue frente à pasta por mais tempo. O secretário também destacou que a sua postura rígida de cobrança do fisco acaba gerando insatisfação na população, apesar de afirmar que boa parte das pessoas já entende essa política, porém é complicado. Ele ressaltou ainda que política não se faz sozinho, por isso precisaria o apoio de um grupo, no entanto, lembrou que tem bom trâmite em todos os partidos.

AMM ensina a servidores municipais

como preparar orçamentos

A Associação Mato-grossense dos Municípios inicia hoje (23), à capacitação da primeira turma do curso sobre Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O curso será realizado até quinta-feira ( 26 ), no auditório da AMM, em Cuiabá. O curso, que é dirigido a servidores municipais que atuam nas áreas de planejamento/contábil, será realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento. Cada prefeitura pode inscrever até dois participantes. O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, explica que o objetivo do curso é transmitir aos servidores das prefeituras os novos procedimentos para elaboração do PPA e LDO, segundo exigências legais. A lei orçamentária traz uma novidade para os municípios com menos de 50 mil habitantes. A partir de agora as prefeituras terão que observar os Anexos de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais, que antes não eram exigidos pela legislação. O Plano Plurianual é o programa de governo e o projeto de desenvolvimento do município. Para garantir a continuidade das obras e projetos iniciados, o PPA planeja as ações para três anos dos mandatos atuais e mais um ano do governo seguinte. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades a serem realizadas e que devem constar no orçamento público para serem executadas no ano seguinte.

Ribeiro Torres fará devassa nas contas da Prefeitura de Barão de Melgaço
O prefeito de Barão de Melgaço, Antonio Ribeiro Torres, ( PSB), em entrevista por telefone ao Olhar Direto, disse que pretende fazer uma auditoria nas contas da prefeitura, tanto nas de seu antecessor, Marcelo Ribeiro, ( PP ), cassado pela Justiça Eleitoral, como na do ex-prefeito Ibson da Silva Leite. Segundo Ribeiro Torres, sua intenção é mostrar a maior transparência possível e apurar possíveis irregularidades nas duas gestões Por outro lado, Ribeirot torres disse estranhar o comportamento do prefeito cassado, Marcelo Ribeiro e de seus correligionários. Marcelo Ribeiro ingressou no Tribunal Regional Eleitoral com um mandado pedindo sua reintegração ao cargo. Na cidade assessores dele espalham à população que ele ( Marcelo ) será recondizido ao cargo. "Ele ( Marcelo Ribeiro ) entrou com pedido de liminar na Justiça e seus assessores estão soltando fogos antecipadamente já comemorando uma suposta decisão favorável". Ribeiro Torres, no entanto, disse confiar ma isenção da juiza Maria Abadia, encarregada do caso, e da Justiça Eleitoral.
Marcos Coutinho/Alline Marques Olhar Direto





Grupo de Mendes estuda cassação de Wilson Santos por improbidade
A eleição passou, mas a guerra continua. O grupo do empresário Mauro Mendes, presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), derrotado na eleição para prefeito de Cuiabá no ano passado, vai abrir estudos com objetivo de cassar o prefeito Wilson Santos, com base em ação por improbidade administrativa. O advogado Paulo Taques, que responde juridicamente pelos interesses eleitorais de Mendes, vislumbra a possibilidade de a Justiça entender que Santos cometeu crime quando autorizou a publicação de uma nota, cujo teor rendeu a condenação do secretário de Comunicação Social, Maurélio Menezes, no valor de R$ 30 mil.
Na quinta-feira, o TRE reafirmou a sentença contra Menezes, proferida pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dowser Filho. Ao proferir seu voto, o relator do processo Renato Vianna destacou que as ponderações de Menezes tinham “claras conotações eleitoreiras” em “indicação explicita de candidaturas e de situações típicas do jogo eleitoral - a lamentável troca de acusações”. Na decisão, Vianna observou aos demais julgadores que o fato de um dos candidatos ser prefeito municipal, não retira o conteúdo eleitoral da nota apontada como irregular”.
No calor da disputa, Mauro Mendes acusou o prefeito de plagiar suas propostas. Em nota a imprensa, o secretário saiu na defesa de Santos, caracterizando, na avaliação da Justiça Eeleitoral, que o secretário utilizou-se da máquina pública para fazer a defesa do prefeito. O juiz Bassil Dower Filho lembra que a crítica fora dirigida por Mauro Mendes ao candidato Wilson Santos, e não à Prefeitura e nem ao Município. “Frise-se que na assinatura da nota está consignado o cargo atualmente ocupado por Maurélio Menezes, portanto, violada restou a paridade de armas que deve vigorar no pleito, uma vez que secretário de Comunicação fez papel de assessor do postulante” – despachou o juiz, na época em que condenou o secretário.
Na decisão do TRE, o relator Vianna confirma as podenrações do magistrado Bassil ao destacar que o tom da nota realçava a gestão do atual prefeito e atacava, frontalmente, Mauro Mendes, “configurando o texto como propaganda eleitoral negativa, sendo irregular, tendo em vista que foi realizada com abuso das prerrogativas do funcionário público que assinou a nota”.
Ao tentar se defender, Maurélio Menezes negou o conteúdo eleitoral e tratou a acusação como “destituída de lógica”. No mérito, alega o recorrente que a matéria apontada como irregular "foi resposta à matéria jornalística em que o candidato Mauro Mendes acusa o Prefeito Wilson Santos de plagiar algumas de suas propostas - educação integral e coleta seletiva de lixo". Maurélio ainda avocou para si o fato de estava zelando pela imagem da Prefeitura. Ele disse que a nota buscou apenas o restabelecimento da verdade.
"Vamos estudar o caso e se for cabível, entraremos com as ações respectivas” – disse Paulo Taques. Ele lembrou que a decisão da Justiça Estadual havia sido clara. Em um dos trechos do despacho, o juiz Bassil Dower, é terminativo: “Salta aos olhos o intento do recorrente em difundir opinião desfavorável ao candidato da Coligação "Compromisso com Cuiabá" em proveito do candidato da Coligação "Dante de Oliveira", uma vez que, ao veicular em página na internet artigo intitulado "Mauro Mente", fez propaganda eleitoral negativa” e disse que não parecia razoável que o Secretário de Comunicação, em plena campanha eleitoral, divulgue nota rebatendo veementemente noticia de que o senhor Wilson Santos teria plagiado propostas de governo do candidato adversário, sem que esta tivesse qualquer conotação eleitoral”.
Rubens de Souza 24 Horas News


Para França, ganha o governo quem tiver apoio de Riva
Ao cobrar do Congresso Nacional agilidade na votação da nova legislação eleitoral para que os canditados tenham conhecimento prévio das "regras do jogo", o deputado e ex-prefeito por Cuiabá, Roberto França (sem partido), apontou nesta quinta (12), na tribunal da Assembléia, as principais lideranças do Estado que em sua avaliação têm chances de encabeçar chapas vitoriosas nas eleições de 2010. Ex-prefeito rasga elogios ao presidente da AL e chega a dizer que Riva vive melhor momento de sua carreira política
"Temos bons nomes, é verdade". Ele defendeu o nome do presidente da Assembléia, deputado José Riva (PP), para encabeçar a chapa da sigla ao governo do Estado. "Ele (Riva) vai ser o fiel da balança, o lado que ele apoiar fatalmente irá conquistar o governo. O Riva tem grande possibilidade e condições de chegar ao Palácio Paiaguás porque vive o melhor período de sua carreia política". Segundo França, a AL conta ainda com outro forte candidato, o deputado pelo PPS e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz. "É um político que tem história no Estado, além de ser um grande estrategista.
Na avaliação de França, os dois principais candidatos do PSDB são o prefeito reeleito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), e o ex-senador Antero Paes de Barros. "Só não sei se o Wilson Santos vai querer renunciar à prefeitura tendo R$ 250 milhões do PAC para administrar e outro tanto se a Copa do Mundo vier para Cuiabá. No mesmo partido, há o ex-senador Antero".
Pelo DEM, aliado em nível nacional do PSDB, França apontou o nome do ex-governador e atual senador Jayme Campos, mas ponderou que o "cacique" democrata não demonstra entusiasmo com a candidatura. "O partido quer que ele (Jayme) saia candidato, mas o Jayme ainda não demonstrou muita disposição. É um candidato muito forte, que tem uma densidade eleitoral muito grande na baixada cuiabana". França alertou, contudo, que uma mudança na legislação eleitoral ou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral pode "colocar em xeque" os acordos políticos que vêm sendo "costurados". Segundo ele, "muito se vem conversando sobre candidaturas colocadas por partidos políticos. Acredito que essas reuniões podem ser prejudicadas porque os partidos estão ignorando a lei maior, a da verticalização".
Entre os peemedebistas, França destacou o nome do vice-governador Silval Barbosa. "No PMDB tem o nome do Silval que pode assumir o governo se o Maggi for disputar um cargo no senado". Já pelo PDT, o melhor candidato seria Otaviano Pivetta. "O Pivetta surge como uma revelação política". França manteve parcimônia em relação aos republicanos, mas citou o candidato derrotado à Prefeitura de Cuiabá em 2004 e ex-presidente da AL, deputado Sérgio Ricardo. "O próprio PR tem colocado o nome do Sérgio", apontou.
Andréa Haddad RD News




Prefeito cassado de Barão de Melgaço ganhava hora-extra na Câmara de Cuiabá
Filho de político, ex-vereador, prefeito cassado de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro ocupou, certamente, o melhor cargo que alguém poderia objetivar na Câmara Municipal de Cuiabá: o de esposo da presidente Chica Nunes, do PSDB, hoje deputada estadual e vice-presidente da Assembléia Legislativa. Com um salário de R$ 5 mil, o mais alto após o de vereador, Marcelo atuou ao longo do mandato de Chica como uma espécie de primeiro-ministro. Por óbvio, se beneficiou politicamente do cargo de assistente legislativo. Por óbvio também, se beneficiou financeiramente. A AP Auditores e Consultores Ltda, contratada pelo sucessor de Chica Nunes, vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), para dar uma nova roupagem administrativa ao poder, encontrou coisas do “arco da veia” – como se diz no linguajar popular – nessa gestão. Dentre as delinqüências praticadas contra o erário público, uma salta aos olhos e responde com alguma precisão qualquer questionamento sobre como o grupo dominante do Legislativo na época conduziam suas atividades. Na análise feita pela empresa, auditores confessam que chamou a atenção o volume de horas extras pagas pela Câmara Municipal. E não é que entre os beneficiários de tais horas extras está justamente Marcelo Ribeiro. Na folha de novembro de 2007, por exemplo, ele “levou” de trabalho incansável nada mais nada menos que R$ 3.153,15.
Isso por si só já seria suficiente para condenar a forma particular como Chica Nunes e seus asseclas administraram a Câmara. Algo que se assemelha a abrir o cofre na parede de casa, tirar o dinheiro e sair pagando sem recibo. Mas, administração pública não é bem assim. Por mais que a baderna seja contínua, sempre fica algum rastro. E quando nada, políticos têm sempre a péssima mania de achar que a impunidade vai prevalecer – o que não é de todo errado. Hoje, os corruptos enfrentam apenas e tão somente a execração pública via imprensa ou, quando nada, por órgãos de controle como Ministério Público, OAB e entidades de combate a corrupção eleitoral. Por enquanto, nenhum político foi preso por aqui. Está perto de acontecer, mas ainda não foi. E, no caso de Chica-Marcelo ficou o rastro de administrar um poder como se fosse conta doméstica.
A agravante da farra executada por Chica-Marcela: o assessor não poderia jamais receber por horas extras. Não pelo fato de ser esposo da vereadora-presidente, mas porque não cabe pagar horas extras para quem ocupa cargos de confiança ou comissionado. Essa definição é quase leiga. O relatório da AP Consultores e Auditores frisa que Marcelo Ribeiro Alves não é elegível para receber horas extras. O documento – que foi submergido pelas mãos de Lutero Ponce de Arruda (PMDB) – destaca que o levantamento dos auditores se estendeu no mês de novembro e identificou que o grupo beneficiado com horas extra – incluindo Marcelo – receberam valores iguais no mês seguinte, o que revela uma prática constante.
A AP Auditores e Consultores constatou ainda um outro detalhe relacionado ao esposo de Chica Nunes. Além da hora extra, do salário de R$ 5.005,00, ele ainda recebia mais R$ 1.301,30 como adicional por tempo de serviço. Marcelo foi admitido como funcionário do Legislativo em 01 de fevereiro de 1992. Não é concursado, embora tivesse sido admitido no serviço público antes de 1988. Marcelo foi secretário na Câmara por um período e requereu estabilidade financeira em cima do salário que recebia. Curiosamente, conseguiu, a par de protestos de servidores que pediam a revisão do processo pela assessoria jurídica. O relatório fala de duas inconsistências: primeira, de que não há parâmetro para explicar estabilidade em função incompatível com a função efetivada, ou seja, assistente legislativo, porém com remuneração de secretário; e, também, os elevados valores pagos com horas extras.
Findo o período de Chica Nunes como vereadora-presidente e eleita deputada estadual, o casal passou a buscar vôos mais elevados. No ano passado, Marcelo se elegeu prefeito de Barão de Melgaço. Diante de tantos erros e desmandos, não poderia dar em outra coisa: foi cassado sob acusação de compra de votos. Pior que isso! Marcelo não esperou para ser notificado. Testemunhas dizem que o viram sair da cidade em uma ambulância, tomando o rumo do Pantanal ao tomar conhecimento de que oficiais de justiça estavam à sua procura.
Nesta quinta-feira, a deputada Chica Nunes decidiu subir à tribuna da Assembléia Legislativa para defender o marido. Defendeu atacando a imprensa e enquadrando os jornalistas. Nominou quase todo mundo na tribuna de imprensa do Palácio Dante de Oliveira. Num discurso tosco, rebuscado e cheio de marolas, a parlamentar do PSDB posou de vítima. E deixou claro o seu modo bem peculiar de gerir sua vida pública-parlamentar, qual seja, de forma bem particular: “Não estou aqui para explicar” – disse, se referindo às diversas acusações de que vem sendo alvo desde o dia em que o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) vinculou suas peripécias administrativas como dirigente de Legislativo ao projeto eleitoral de Barão.
Rubens de Souza 24 Horas News

As Quentes

Tentativa de envolver nome do deputado Carlos Abicalil em "escândalo do bilhete aéreo" não se sustenta.

Matérias divulgadas em alguns saites de Cuiabá tentam fazer crer que o deputado petista Carlos Abicalil estaria envolvido em um escandalo envolvendo a utilização de bilhetes aéreos de sua cota na Câmara Federal. Reportagem do Congresso em Foco, que reproduzimos abaixo, mostra que envolvimento de nome de Abicalil em investigação da PF é meramente circunstancial. Confira:
Câmara paga passagem de colaborador de Fernando Sarney

Polícia Federal investiga um misterioso bilhete aéreo usado por ex-assessor do Senado para levar mala até São Paulo

Por Lúcio Lambranho
As investigações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), chegaram a uma inesperada conexão no Congresso. Um ex-assessor do Senado vigiado pela PF levou uma mala de Brasília para São Paulo, no dia 19 de julho do ano passado, a pedido do empresário Fernando Sarney. A Câmara pagou a passagem, emitida nas cotas dos deputados Carlos Abicalil (PT-MS) e Valadares Filho (PSB-SE). O homem seguido pela PF se chama Marco Antônio Bogéa. Além de colaborador de Fernando Sarney, Bogéa foi funcionário terceirizado na função de assistente de produção da TV Senado entre os dias 16 de junho de 2004 e 13 de junho de 2007. A descoberta da PF mostrou um pouco mais do complexo mundo do sistema de cotas das passagens aéreas disponível aos parlamentares. Os delegados responsáveis pelo caso acabaram revelando o uso indevido das cotas. Abicalil levou um susto e ficou indignado quando soube que o bilhete usado pelo investigado saíra em seu nome. Em nota enviada ao site, o deputado petista diz que sua cota foi emprestada, "sem o seu conhecimento prévio" ao gabinete do deputado Valadares Filho (PSB-SE). O deputado sergipano também nega que tenha emitido o bilhete e afirma que não conhece Bogéa.
Leia nota divulgada pelo gabinete do deputado Abicalil:
Nota à imprensa do deputado Abicalil:
Foi emprestado cota de passagem aérea ao gabinete do deputado Antônio Carlos Valadares Filho sem o conhecimento prévio do deputado federal Carlos Abicalil. O empréstimo retornou ao gabinete em forma de crédito aéreo, segundo o funcionário responsável. Ainda de acordo com o funcionário, o gabinete do deputado Valadares Filho solicitou a cota área por ausência de crédito para emissão de passagens para o gabinete. Diante dos acontecimentos, o deputado Carlos Abicalil faz os seguintes esclarecimentos:
1. O deputado Carlos Abicalil jamais teve contato com o Sr. Marco Antônio Bogéa, sendo portanto um cidadão desconhecido até o presente momento;
2. O bilhete aéreo, em nome do Sr. Marco Antônio Bogéa, foi solicitado pelo gabinete 660/Anexo IV – do deputado Antônio Carlos Valadares Filho, e emitido sem autorização e conhecimento prévios do deputado Abicalil;
3. A transferência de cotas aéreas para outras finalidades, prática inaceitável para o deputado, foi realizado sem o consentimento do parlamentar;
4. Tão logo houve notícia da transferência de cota aérea, o deputado tomou as devidas providências – de forma a punir administrativamente o funcionário responsável;
5. Até o presente momento, o deputado não foi convocado a prestar declarações quanto ao fato. Caso isto ocorra, o parlamentar prestará todos os esclarecimentos de modo a contribuir com a investigação da Polícia Federal;
6. Para o deputado Abicalil, a transparência do mandato é um direito de todos e um dever do parlamentar, principalmente no que tange a recursos públicos para o funcionamento do gabinete;
7. A gravidade dos fatos exige clara e rigorosa apuração;
8. Abicalil tem plena confiança de que a Polícia Federal continuará cumprindo sua missão institucional;
Para que prevaleça a verdade, encaminho estes esclarecimentos.
Atenciosamente,
Brasília, 03 de Março de 2009
Assessoria de Imprensa Deputado Federal Carlos Abicalil/ PT-MT
O filho de Sarney A investigação da PF acusa o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, de montar um esquema de corrupção no governo. Os movimentos de Bogéa complicam um pouco mais a vida de Fernando. Na data da viagem, Bogéa já estava fora do Congresso havia mais de um mês. Segundo o relatório da PF, que diz ter acompanhado os passos dele em Brasília neste dia, a mala foi transportada no voo JJ 3719, até a casa de Fernando Sarney nos Jardins, na capital paulista. De acordo com o relatório da operação, foi Astrogildo Quental, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobrás, quem entregou essa carga para Bogéa antes do embarque. Quental foi indicado para o cargo pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), e foi secretário estadual de Infra-Estrutura do Maranhão no governo de Roseana Sarney. "Após contato com Astrogildo Quental, onde recebeu uma mala, cujo conteúdo não se pode determinar e, no dia seguinte, embarcou rumo a São Paulo, num voo da TAM, em estado visivelmente tenso, a fim de levar algo a pedido de Astrogildo", diz o relato dos delegados Márcio Adriano Anselmo e Thiago Monjardim Santos, ambos da Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da PF.

Cota emprestada A partir de informações repassadas à PF pela TAM também é possível ver o nome do deputado Carlos Abicalil (PT-MS) em uma das planilhas de expedição da passagem usada na loja da companhia aérea na Câmara. A informação indica que a passagem foi expedida por meio da cota mensal a que Abicalil tem direito para fazer deslocamentos semanais entre Brasília e seu estado de origem. A Câmara informa apenas, por meio de sua assessoria de imprensa, que paga passagens aéreas somente para parlamentares e convidados de audiências públicas das comissões permanentes ou depoentes de comissões parlamentares de inquérito. "Não há registro sobre o caso questionado. As informações devem ser verificadas com a Polícia Federal", diz a nota encaminhada ao site. No ano passado, a mesma assessoria da Câmara informou que a responsabilidade pelo uso do dinheiro é do deputado, que administra sua cota com as companhias aéreas ou agência de viagem de sua livre escolha. "Estou muito tranquilo em relação a isso. Nunca vi e não sei quem é esse sujeito. Já verifiquei, e do meu gabinete essa passagem não saiu", disse ao site Valadares Filho, filho do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Mas o deputado admitiu que emite passagens para assessores e amigos que precisam vir até Brasília vindos de Sergipe. "Se eu tenho um amigo do interior do estado que precisa de um tratamento no [hospital] Sara [Kubitschek], por exemplo, emito a passagem. Concordo que é preciso de regras claras nessa questão, mas por enquanto não existem", ponderou o deputado sergipano. Apesar das declarações do colega, Abicalil diz que "a transferência de cotas aéreas para outras finalidades" é "prática inaceitável" e informou ter tomado providências. "Tão logo houve notícia da transferência de cota aérea, o deputado tomou as devidas providências – de forma a punir administrativamente o funcionário responsável", diz o deputado petista. O deputado também pediu informações detalhadas da TAM sobre o episódio. Rastreamento do bilhete Os delegados afirmam que pediram informações à TAM sobre o bilhetes usados por Bogéa porque seu salário na TV Senado, pago pela Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes LTda - empresa investigada pelo Ministério Público Federal por supostos contratos irregulares com o Senado - era insuficiente para que ele pudesse acumular 41.875 pontos na TAM. O salário de Bogéa, segundo apurou o site, era de R$ R$ 1.406,76. Em resposta aos federais a companhia aérea informou toda a movimentação do bilhete que gerou a passagem no valor de R$ 1.778,84, o que fez os delegados concluírem que "a passagem teria sido paga pela Câmara dos deputados,conforme resposta encaminhada por e-mail": "Bilhete n°957 2706 76109 foi emitido em nome do xxxxxxxxxxxxxxxxxx e pago por órgão do Governo, no valor de R$ 3 mil, conforme telas abaixo. Contudo, tal bilhete não foi utilizado, o que gerou um crédito para permissão de outras passagens.
Assim, do valor de R$ 3 mil foi emitido o bilhete 957 27067611, no valor de R$ 2.580, o qual também não foi utilizado e re-emitido outro bilhete, n°957 2706 76313, no valor de R$ 2.160,00, sendo que tal bilhete não foi usado e foi utilizado como forma de pagamento para gerar o bilhete n° 957 2349 7551171, no valor de R$ 1.178,24 e este foi voado pelo Sr. Marco Bogéa." Em nota encaminhada ao site, a TAM informa que não está sob investigação, mas confirma que prestou informações ao delegado neste caso. Alega também que, em respeito ao direito de sigilo, a companhia "está impedida de fornecer ou confirmar os nomes dos passageiros à imprensa." “O encontro não aconteceu” Os delegados da PF pediram, no dia 18 de agosto de 2008, a prisão preventiva de Fernando Sarney, Quental, Bogéa e mais 12 envolvidos em acusações de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O caso ainda está sob análise do juiz Neian Milhoem Cruz, da 1ª Vara Federa de São Luís (MA). Como há um inquérito para responsabilizar os autores do vazamento do relatório e a investigação de Fernando ainda continua sob sigilo, nem a PF nem o Ministério Público Federal no Maranhão quiseram se pronunciar sobre o caso. O grupo é acusado de crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública, falsidade ideológica, fraude em licitação, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. "Posso garantir que esse encontro não aconteceu, muito menos a entrega de uma mala", disse ao site o advogado de Astrogildo Quental no processo, Roberto Charles Dias. Mas o defensor do diretor financeiro da Eletrobrás não soube afirmar se Quental conhece Bogéa. "O que se tem até agora é a Polícia Federal dizendo que isso aconteceu. Mas essas operações são quase sempre pirotécnicas", completou o advogado. O advogado de Fernando Sarney, Eduardo Ferrão, preferiu não comentar o caso alegando que o inquérito na PF continua sob sigilo. "Se eu emitir qualquer juízo sobre esse caso estarei cometendo um crime", alegou o defensor do empresário maranhense. Investigações no MPF e STF A falta de controle na venda de passagens aéreas da cota dos deputados, que acabam virando salário indireto ou sendo usadas por parentes, é alvo de um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, à Procuradoria Geral da República. O caso, como mostrou o Congresso em Foco em setembro de 2008, tem como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra o ex-deputado Lino Rossi, justamente por irregularidades e uso indevido desses dois benefícios. O site também apurou que o MPF já pediu informações sobre os beneficiários das cotas dos deputados às três principais empresas aéreas, TAM, Gol e Varig. Além dessa investigação, três deputados são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uso indevido de suas cotas. Passagens aéreas que deveriam servir aos ex-deputados Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA) e ao deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) foram parar numa agência de turismo de Maringá (PR). Ainda em dezembro de 2006, o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá, abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas das cotas pessoais desses deputados pela Katar Turismo. Passagens emitidas em nome dos parlamentares foram vendidas para a câmara de vereadores e a prefeitura de Maringá. O caso é tratado na Petição 4273, sob análise do ministro Cezar Peluso desde o dia 10 de março deste ano. Além do deputado, o dono da Katar, Waldir Furlan Júnior, também é citado pelo MPF. A reportagem também procurou o deputado Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário da Casa, cargo ao qual está vinculado o repasse das cotas de passagens aéreas aos deputados. A assesoria de imprensa respondeu que Cunha está estudando o caso e, por enquanto, prefere não se pronunciar.
O site também não conseguiu localizar Marco Antônio Bogéa. No telefone fixo registrado no seu nome em Brasília, ninguém atendeu as chamadas desde a última sexta-feira (28).
______________MEMÓRIA
Viagens sob suspeitaMPF pede abertura de investigação sobre desvios nas cotas de transporte aéreo e postal dos deputados
Lúcio Lambranho
A venda de passagens aéreas da cota dos deputados, que acabam virando salário indireto ou sendo usadas por parentes, é alvo de um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, à Procuradoria Geral da República. O caso tem como base uma denúncia de peculato e estelionato qualificado contra ex-deputado Lino Rossi, justamente por irregularidades e uso indevido desses dois benefícios.
O MPF quer abrir a "caixa preta" das passagens aéreas e da cota de selos, já que o assunto é tratado com pouca transparência pela Câmara, mesmo depois de uma sindicância interna que remeteu o caso de Rossi para os procuradores da República, ainda em 2005.
Apesar de ter sido alvo dessa mesma sindicância na Câmara e de responder, desde julho de 2007, pelos mesmos crimes que o ex-parlamentar na Justiça Federal, o servidor Marlon Melo de Araújo, ex-assessor de Rossi, foi contratado, um ano depois, para trabalhar no gabinete do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
Marlon é apenas um dos seis acusados nesta denúncia do MPF de desviar dinheiro dessas cotas. Mas o caso do funcionário – que foi exonerado do cargo pelo deputado do PCdoB ainda na semana passada após ser informado pelo Congresso em Foco das acusações – revela como a Câmara não exerce um controle sobre as ações que correm na Justiça contra assessores parlamentares.
Ao anunciar a demissão do servidor, Valentim garantiu que não teria contratado o assessor se soubesse da existência da denúncia (veja a íntegra da resposta do deputado).
Falta de controle
Procurada pela reportagem, a Câmara negou a existência da própria auditoria sobre esse caso e admitiu que não há nenhum acompanhamento ou fiscalização sobre o uso das passagens aéreas destinadas aos parlamentares.
Segundo a assessoria de imprensa da Casa, a responsabilidade pelo uso do dinheiro é do deputado, que administra sua cota com as companhias aéreas ou agência de viagem de sua livre escolha.
Questionada se o parlamentar poderia repassar a passagem para parentes e assessores ou embolsar o dinheiro arrecadado com a venda das passagens, a assessoria limitou-se a repetir que a responsabilidade, também nesses casos, é do deputado.
No pedido de abertura do inquérito civil público, apresentado no último dia 9 de junho, a procuradora da República Anna Carolina Resende relata que foram encontrados "fortes elementos de irregularidades cometidas na emissão de passagens aéreas pagas com recursos da Câmara dos Deputados" e no uso de "verbas destinadas aos senhores deputados para expedição de correspondências". A procuradora se refere ao que foi apurado no inquérito policial sobre o caso Lino Rossi.
Passagens para parentes
Em entrevista a este site, Marlon confirmou que retirou passagens em Brasília em nome da mulher e dos filhos de Lino Rossi, mas negou que tenha falsificado a assinatura do ex-parlamentar e de sua suplente durante seu período de licença, para ter passagens em seu favor. O ex-assessor também se defendeu da denúncia de que teria ficado com cerca de R$ 6 mil da cota de selos do deputado. Segundo ele, foram enviadas para o escritório de Rossi em Cuiabá duas caixas com pacotes de selos. Uma delas foi extraviada. Como ele era responsável pelo envio do material, acabou sendo arrolado na acusação.
"Trabalhar com aquele deputado só me deu problema. Foi uma bobeira minha que podia ter ficado só no âmbito da Câmara", reclama Marlon.
Em seu depoimento sobre o processo em Cuiabá, Lino Rossi defendeu a tese de que não teve qualquer participação no esquema e que só descobriu falsas assinaturas nas requisições de passagens apresentadas a uma companhia aérea quando reassumiu o mandato, depois de 121 dias da licença.
O site tentou contato com seus advogados na capital do Mato Grosso, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. A reportagem não conseguiu localizar a suplente de Rossi, a ex-deputada Thais Barbosa.
Como mostrou ontem (17) o Congresso em Foco (leia mais), Lino Rossi também é acusado pelo Ministério Público de ser um dos coordenadores do esquema de superfaturamento de ambulâncias, no famoso caso dos sanguessugas. Segundo a denúncia, ele recebeu 117 pagamentos da Planam, pivô do escândalo, num total de R$ 3,037 milhões, em troca de ajuda na liberação de emendas que favoreciam a empresa.
Pena alternativa
A denúncia também inclui um ex-funcionário de uma companhia aérea, Pedro Damião Pinto Rabelo, e o atual servidor do gabinete do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), José dos Reis Lima dos Santos.
O assessor do deputado baiano está acertando suas contas com a Justiça por meio de uma pena alternativa, a distribuição de 12 cestas básicas para uma entidade assistencial, em Brasília. O MPF, de acordo com ele, considerou apenas ocasional sua participação no caso.
Santos alega que teve seu nome arrastado para a denúncia após atender a um favor pedido por Damião, a quem conheceu na própria Câmara. Trabalhando na época para uma companhia aérea na Câmara, Damião teria pedido a ele que entregasse no balcão uma requisição de crédito no valor de R$ 300, relata.
O assessor conta que, como estava com outra requisição em mãos na fila do guichê em nome do deputado para quem trabalhava, não viu problema em atender ao pedido do amigo. O problema é que o documento tinha Damião como favorecido. A assinatura, atribuída a outro parlamentar, era, na verdade, falsa. O funcionário que recebeu o pedido percebeu a fraude e acabou denunciando Santos e Damião.
"Eu fui levado a cometer um delito de graça. O deputado ficou muito chateado, mas entendeu minha situação e meus 24 anos de Câmara", explica o assessor.
A reportagem não conseguiu localizar Pedro Damião. O site apurou que ele trabalhou no gabinete do deputado Pompeu de Matos (PDT-RS) por um curto período, mas está fora da Câmara desde novembro de 2004. Por meio de sua assessoria, o deputado gaúcho informou que jamais teve conhecimento de qualquer irregularidade atribuída ao ex-assessor parlamentar.
Cidade maravilhosa
O MPF também deve apurar como são administrados os créditos que sobram todos os meses das cotas aérea e postal dos parlamentares.
Os deputados têm crédito mensal que varia de cerca de R$ 4 mil a pouco mais de 18 mil, conforme a unidade federativa que representam, para gastar com passagens aéreas.
O Congresso em Foco fez uma simulação sobre gastos que teriam os parlamentares que têm direito às maiores fatias desse bolo: Acre, com R$ 17.429,77, e Roraima, com R$ 18.337,68. Considerando-se apenas tarifas não promocionais disponíveis no mercado, constatou-se uma sobra que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil na compra de quatro passagens de ida e volta entre Brasília e as respectivas capitais desses estados.
Esse valor pode ser ainda maior considerando que os deputados podem usar créditos para o envio de correspondências e uso do telefone funcional na compra de passagens aéreas. A possibilidade está prevista no Ato da Mesa 11/2007. Os procuradores da República também devem questionar a incorporação na cota de cada um dos deputados de uma passagem mensal, de ida e volta, para o Rio de Janeiro. "A justificativa é muito difícil de engolir. A de que o Rio de Janeiro é capital da República, mas isso já acabou há muito tempo", avalia o deputado licenciado Augusto Carvalho (PPS-DF).
O parlamentar é autor de um projeto de lei que obriga todos os funcionários públicos a devolverem as milhas que acumularem em deslocamentos a serviço pagos pelo governo federal. O Projeto de Lei 544/02007 está parado na Comissão de Trabalho da Câmara desde março de 2007.
Considerando que o governo tem um gasto anual de cerca de R$ 500 milhões com passagens aéreas, a economia calculada pelo parlamentar, considerando que as companhias dão 10% de bônus, seria de R$ 50 milhões. “Em qualquer país do mundo R$ 50 milhões é muito dinheiro, no Brasil parece que não”, diz Carvalho.
Mudança de rota
Passagens aéreas que deveriam servir aos ex-deputados Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA) e ao deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO) foram parar numa agência de turismo de Maringá (PR), na outra ponta do país.
Ainda em dezembro de 2006, o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruz, de Maringá, abriu inquérito civil público para apurar a comercialização de passagens aéreas das cotas pessoais desses deputados pela Katar Turismo. Passagens emitidas em nome dos parlamentares foram vendidas para a câmara de vereadores e a prefeitura de Maringá.
Depois de constatar que os funcionários paranaenses não tinham participação no esquema, o promotor encerrou o caso, mas remeteu cópia do processo para o Ministério Público Federal no Paraná. O caso atualmente encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Luiz Bittencourt ainda é deputado e, como tal, dispõe de foro privilegiado.
No Supremo
O caso é tratado na Petição 4273, sob análise do ministro Cezar Peluso desde o dia 10 de março deste ano. Além do deputado, o dono da Katar, Waldir Furlan Júnior, também é citado pelo MPF. O Congresso em Foco tentou contato com os advogados de Furlan Júnior, mas não obteve resposta. O mesmo aconteceu com o pedido de entrevista encaminhado por e-mail ao deputado Luiz Bittencourt.
"Se o governo destina dinheiro para aplicar na educação, quem gastou precisa comprovar o gasto. O mesmo deveria ser feito com a passagem dos parlamentares", opina o promotor José Aparecido Cruz.
Além da cota mensal sem ter que prestar contas, os deputados e os senadores também têm outro tipo de regalia quando pretendem voar. Como revelou o Congresso em Foco em março de 2007 (leia mais), um serviço especial disponível nos aeroportos do Rio e de Brasília poupou os parlamentares, por exemplo, dos transtornos causados pela crise aérea do ano passado.
O Congresso Nacional gasta mais de R$ 1 milhão por ano com o serviço que evita que deputados e senadores enfrentem filas no check-in e permite que eles cheguem pouco antes do embarque para pegar o cartão e despachar suas bagagens – um privilégio, obviamente, negado ao cidadão que não exerce o mandato parlamentar.

Fonte Congresso em foco