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REI DA SOJA E DOS SONEGADORES DE IMPOSTOS, ERAÍ MAGGI SERÁ INTERROGADO POR DELEGADA FEDERAL 

Foto: Marcos Lopes  A delegada de Polícia Civil Alexandra Fachone adiantou à reportagem do Centro-Oeste Popular que deve expedir, nos próximos dias, mandados de intimação para o megaempresário Eraí Maggi Scheffer, assim como para todos os integrantes da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), supostamente montada pelo “Rei da Soja” para driblar o fisco e sonegar milhões em impostos – a maioria dos cooperados seria “laranja” dele, muitos são inclusive empregados do famigerado Grupo Bom Futuro, do qual Eraí é sócio majoritário. Fachone, que preside inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia Fazendária, não quis porém revelar outros passos para não atrapalhar as investigações – disse, entretanto, que informações levantadas pelo serviço de inteligência deste hebdomadário têm sido “muito importantes” para seu trabalho inquisitivo. Na Polícia Federal também foi instaurado inquérito para apurar o caso – lá, porém, não foi possível à reportagem obter maiores detalhes sobre o andamento das investigações. RELEMBRE O CASO O empresário Eraí Maggi Scheffer, dono do Grupo Bom Futuro e tido como liderança do agronegócio no Estado, está sob suspeita de engendrar sofisticado esquema para sonegar tributos estaduais e federais, além de driblar leis trabalhistas e estabelecer concorrência desleal em prejuízo do setor produtivo de Mato Grosso. Para tanto, o “Rei da Soja” teria se utilizado de ‘laranjas’ – ou ‘testas-de-ferro’? – para a constituição de uma certa Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), a qual seria comandada por ele através de prepostos.  Além do hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Waldir Júlio Teiss, de uma filha e de um filho deste, Eraí Maggi “associou-se” preferencialmente a homens de sua confiança, a maioria empregados seus no famigerado Grupo Bom Futuro. A começar pelo atual presidente da cooperativa, Donato Cechinel, diretor jurídico do grupo empresarial capitaneado por Eraí Maggi. Além dele, também tomaram parte na constituição da cooperativa os diretores José Vengrus Filho “Zezão” (Compras); José Orides Bauer (Financeiro); Inácio Modesto Filho (Produção) e Roberto Machado Bortoncello (Vendas). Também participaram do ato constitutivo Lirio Mognon, Romario Fernando dos Santos, respectivamente gerentes das fazendas Campo Verde e Colibri – além do gerente de almoxarifado Saul Lourenço de Lima. Mognon também é cunhado de Elizeu Maggi Scheffer, irmão de Eraí. Além deles, também tomaram parte o contador do Grupo Bom Futuro, Marcos da Silva Rodrigues e os sócios Feranando Maggi Scheffer, Elusmar Maggi Sheffer e Eraí Maggi - “O Chefe” -, bem como o cunhado deste José Maria Bortoli e seu filho Rafael Bortoli – o filho de Eraí, Kleverson, é outro cooperado, assim como Aroldo, Marcelo, Gabrile e Fernanda Guizzo. Acontece que muitos dos “cooperados” usam os mesmos números de inscrição estadual e plantam nas mesmas áreas, o que é vedado por lei. Mas o pior é que vários deles não possuem propriedades e nem atividade agrícola que justificasse o ingresso de soja, bem como a compra de insumos, por meio da cooperativa. Para resolver o problema, Eraí Maggi teria arrendado uma tal “Fazenda Jangada” para ali constituir um certo “Condomínio Aliança do Cerrado”. Aforante isso tudo, Eraí Maggi ‘desobedeceu’ imposição legal que proíbe ingresso em cooperativas de “agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade”, conforme manda a Lei 5.764/1971, que define a “Política Nacional de Cooperativismo”. O suposto esquema de sonegação foi detalhado pelo Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para investigar as denúncias – que também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Federal, bem como à Receita e à Polícia Federal. “Inobstante a identificação da existência de fraude descrita, qual seja, a utilização de funcionários do Grupo Bom Futuro no quadro de cooperados da Cooamat, faz-se imprescindível a apuração da regular correspondência entre o valor auferido de renda pelo cooperado e a sua declaração de Imposto de Renda junto à Receita Federal, apurando-se a evolução patrimonial com a renda auferida, evitando assim a desordeira prática de utilização de ‘laranjas’ nas operações financeiras dos cooperados”, recomenda o relatório. COINCIDÊNCIAS A coincidência não é uma só. Além de coincidirem os funcionários de confiança, coincide ainda o endereço. A sede da Cooperativa, até dois anos atrás, ou seja, até o ano de 2012, funcionava dentro das dependências do Grupo Bom Futuro, o que afronta um dos requisitos legais para a constituição regular de uma cooperativa, pois, nos termos da lei, no ato de constituição de uma cooperativa deve constar a denominação social, sede e objeto de funcionamento, ou seja, para que seja constituída regularmente uma cooperativa, esta deve ter sua sede devidamente indicada e, de preferência, sede própria”, assinala o relatório, com base em cópia de “Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 28  de março de 2010”, na qual o endereço indicado é a ‘rua Cafelândia, nº 105, bairro Vila Marinópolis, Rondonópolis – por acaso, onde está sediado naquele município o famigerado Grupo Bom Futuro. A reforçar a informação, lê-se na página do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso o mesmo coincidente endereço Rua Cafelândia, nº 105,Vila Marinópolis, Rondonópolis. Mas as coincidências por aí não param. A maior de todas: objetivos estatutários da Cooamat são os mesmos objetos do Grupo Bom Futuro. Exportação, compra de insumos, industrialização, armazenamento, produção e venda de sementes entre outras operações. SIMULAÇÃO “Dentre a lista de possíveis irregularidades cometidas pela Cooamat, existe a de que a cooperativa pode estar se valendo de benefícios fiscais legítimos referentes à aquisição de insumos agrícolas aos seus cooperados e desviando os produtos para as fazendas do Grupo Bom Futuro; veja-se que figura dentre os atos cooperados da Cooamat a compra, em comum, de insumos e bens de produção para associados”, aponta o relatório.  E acusa, “noutro giro” a eventual aquisição pela cooperativa de “insumos, gozando deste benefício, e posteriormente realiza a transferência da matéria-prima para as fazendas do grupo empresarial; estaríamos diante de uma simulação de venda, a qual deveria incidir a tributação  do ICMS e, em assim não ocorrendo, estaríamos diante de fraude ao fisco estadual”. O relatório aponta ainda outras possíveis fraudes tributárias contra o fisco estadual. “O Grupo Bom Futuro, na pessoa do senhor Eraí Maggi Scheffer, tem realizado supostas vendas de grãos produzidos em propriedades diversas daquelas que integram a Cooamat como se desta fosse; ou seja: a produção das fazendas que formam o grupo empresarial sendo comercializada como se de cooperados fossem”. “O diretor do Grupo Bom Futuro promove uma ‘engenharia’ fazendo com que pessoas a ele ligadas na cooperativa assinem contratos de arrendamento de terras de modo a promover uma ‘ilusão fiscal’, mas onde subsiste uma série de atos artificiosos para fraudar o fisco”, assinala outro trecho do documento. A CPI também observou suposto ‘drible’ à legislação trabalhista - por meio da Cooamat, Eraí Maggi e seu “Bom Futuro” deixariam de pagar o devido à sociedade. Teria sonegado ao Programa de Integração Social (PIS), assim como às Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  (TEXTO: AROLDO ASSUNÇÃO - CENTRO OESTE POPULAR)

COM JEITO "NOVO" DE ADMINISTRAR,MALUF BAMBOLÊ TRANSFORMA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO NUM FENOMENAL E LUXUOSO CABARÉ, ONDE RICOS E DEPUTADOS TEM TRATAMENTO VIP, DIFERENCIADO,  ENQUANTO  DESENGRAVATADOS SÃO BARRADOS NA PORTA!

Com um número expressivo de exonerações e cortes de gastos, que resultaram até em sérias reclamações como a falta de papel higiênico nos banheiros, a Assembleia Legislativa (AL-MT) ainda está longe de ter um trabalho transparente e, além de tudo, eficiente. Através do site, o cidadão tem acesso a números desatualizados e também confusos, que mal especificam quais os gastos que são feitos. Gastos que chegam a milhões.

Com base no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) – mesmo suporte utilizado pelo governo do Estado –, o portal da Assembleia Legislativa seria um meio mais eficiente e rápido para que o cidadão tenha acesso aos gastos realizados com o dinheiro público. Todavia, o que se vê são contas defasadas, que parecem não corresponder mais ao este “novo período” da Casa de Leis.

Em uma rápida pesquisa, foi possível constatar a ausência de diversas informações importantes, como os balancetes mensais, que estavam em branco, e também os gostos com a publicidade, que apenas continham valores referentes aos meses de 2014.

Através de um acesso mais aprofundado, conectando cada link disponibilizado no campo da ‘Transparência’, foi possível constatar que praticamente todas as informações estão desatualizadas. Na maioria dos casos, há somente balancetes referentes ao ano de 2014, algo bem distante dos números de hoje.

No campo ‘Despesas Mensais’ no mesmo link da página, por exemplo, a última lista atualizada é de fevereiro de 2015. Dentro dela há uma tabela com todos os gastos referentes ao mês, no entanto há apenas informações genéricas com poucas especificações, com itens como ‘Aplicações Diretas’, ‘Outros Serviços de Terceiros’ e ‘Materiais de Consumo’. Informações confusas e pouco precisas, que são divulgadas em um orçamento que chega a mais de R$ 14 milhões.

Além disso, quem entra no site não tem acesso ao vencimento dos servidores da Casa de Leis, disponibilidade barrada até para os próprios funcionários do Legislativo, ato esse que se choca com a Lei de Acesso à Informação, assegurado para cada cidadão. 

O levantamento dessas informações coloca em contradição as benfeitorias divulgadas pelo parlamento quanto à economia através do corte de gastos que chegou a economizar milhões para serem revertidos a benefícios para a população do Estado.

De um lado, economizou... do outro, liberou! 

Desde o início do mandato da nova gestão, o presidente da AL, Guilherme Maluf (PSDB), divulgou números positivos aos cofres públicos, mas que resultaram em reações diversas, tanto para a população quanto para os próprios servidores da Casa.

Através da comissão especial que trata da reforma administrativa do órgão, o parlamentar afirmou que foi possível economizar, até então, uma média de R$ 20 milhões, que foram devolvidos ao Executivo para a compra de ambulâncias – economia que gerou fortes dores de cabeça os funcionários e também para os parlamentares, que tiveram dificuldades em exercer as atividades plenamente, como o adiamento de reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), devido à falta de estrutura e servidores de apoio.

Outro ponto constatado desde então – e que gerou mais polêmica – é que o presidente tucano aumentou em 85% o valor da Verba Indenizatória oferecido para cada parlamentar, que passou de R$ 35 mil para R$ 65 mil, além do salário de R$ 25,5 mil e mais R$ 10 mil de combustível todos os meses. Valores confirmados pelo próprio Maluf.

Informações extraoficiais dão conta também que cada parlamentar recebe cerca de R$ 100 mil para contratar cerca de 30 servidores comissionados para operarem nos gabinetes. Também foi revelado o investimento de R$ 12 mil para aplicações em fundo de aposentadoria, e mais R$ 15 mil para serem gastos com mídia. Dados que foram rebatidos pelo presidente da Mesa, que garantiu que os deputados não recebem a verba diretamente nas contas e, sim, fazem apenas ‘indicações’ com o que deve ser gasta.

Mudanças de planos...

Ao anunciar o polêmico reajuste da Verba Indenizatória, a Mesa Diretora justificou que benefícios como auxílio moradia e transporte seriam extintos. No entanto, não foi bem assim. A presidência e a primeira-secretaria resolveram mudar os planos com a contratação de serviços de duas companhias aéreas para dar suporte aos 24 parlamentares.

Uma empresa vai oferecer serviços de táxi aéreo e a outra será responsável em fornecimento de passagens. Com vigência de 90 dias, as contratações foram publicadas no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (13.05).

De acordo com as publicações, a empresa Pró Oeste Táxi Aéreo Ltda irá operar serviços por R$ 2,3 mil a hora/voo, ou seja, R$ 8,39 por quilômetro. Já a FJB de O. Canavarros Empreendimentos Turísticos Ltda, vai disponibilizar passagens aéreas com destinos nacionais ou internacionais, terrestres, intermunicipais e interestaduais.     

Todas as horas contabilizadas somam cerca de R$ 1,5 milhão, disponíveis mensalmente, para viagens oficiais. Com este montante, daria para o Estado colocar 6.818 alunos na escola a um custo de R$ 2.200 cada, segundo estimativas do Governo. No entanto, a verba irá atender tanto os próprios deputados quanto os servidores que se deslocarem para outra cidade, seja ela onde for, se em outro país ou dentro do Estado.  (TEXTO: CIRCUITOMT)