ACREDITE SE QUIZER... SETE ANOS APÓS SUA MORTE, MILITAR SAI DA COVA, PEGA AVIÃO E VEM A CUIABÁ NEGOCIAR ÁREA DE 50 HECTARES NO BAIRRO TRÊS BARRAS COM A ADMINISTRAÇÃO WILSON SANTOS!!!

Prefeitura de Cuiabá negociava área com escritura falsificada

Fabrício Salomão
Mato Grosso Popular

Quase sete anos depois de sua morte, o militar reformado Geraldo Jardim Fernandes – sepultado em Campo Grande (MS) – compareceu pessoalmente a um cartório de Várzea Grande (MT) e assinou uma escritura de venda e compra para o comerciante mato-grossense Nereu Muniz de Macedo Filho. A história parece absurda, mas é o que ocorreu - segundo documentos de um terreno de pouco mais de 50 hectares localizada aos fundos do bairro Três Barras, com acesso pela Avenida Principal do Altos da Glória, que faz parte de uma outra área maior atualmente denominada Comunidade Colina Verde (antiga Sesmaria Juru Mirim).

Seo Geraldo faleceu no dia 1º de setembro de 1986, em São Paulo (SP), conforme Certidão de Óbito registrada no 34º Cartório de Registro Civil de Cerqueira César. Mas em 16 de novembro de 1993, de acordo com a segunda via de uma escritura emitida pelo Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande , ele {Geraldo} não só teria comparecido ao local como ainda teria levado uma procuração de sua esposa, Cândida do Amaral Fernandes, para representá-la na formalização do documento que atestava a venda da área a Nereu Muniz (que também esteve no cartório, segundo a escritura).

Foi com essa escritura que, no ano passado, o comerciante {Nereu} conseguiu junto à prefeitura de Cuiabá um alvará para parcelamento do solo na área que supostamente pertencia a ele. O Alvará Nº. 2583 foi expedido em 19 de junho de 2008 pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) . Posteriormente, essa área seria adquirida pela prefeitura, já sob gestão de Wilson Santos (PSDB), para construção do Loteamento Residencial Clocy Hugueney, que teria 25 quadras e 717 lotes, e seria executado com recursos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) via Caixa Econômica Federal (CEF). A intenção era conceder as casas a servidores municipais carentes.

O projeto só não foi adiante por causa das 89 famílias que estão instaladas nessa área há 17 anos – os chacareiros que moram na Comunidade Colina Verde, proveniente de grilagem, não possuem a documentação dos lotes, mas têm o direito de posse reconhecido pela Justiça Estadual desde 2006. Com a notícia da construção do loteamento residencial na região, os moradores corriam risco de perder parte de suas terras, pois o empreendimento tomaria espaço de pelo menos 22 dos lotes – em alguns casos já habitados de longa data e com produção agropecuária de subsistência.

A presidente da comunidade, Maria Lúcia da Soledade Lima, foi quem descobriu o procedimento irregular que deu origem a escritura falsificada. Por meio de ofício, ela apresentou a Caixa Econômica Federal, responsável pela liberação dos recursos, a certidão de óbito do vendedor da área, que comprovaria a fraude na escritura apresentada pelo comerciante que possivelmente venderia a área para que a prefeitura construísse o loteamento. O ofício foi protocolado na Superintendência Regional da CEF em Mato Grosso no dia 15 de maio deste ano. ''A Caixa tornou sem efeito a negociação com esse Nereu e depois disso não ouvimos mais falar no assunto'', conta a presidente.

Maria Lúcia denunciou o fato também no Ministério Público Federal (MPF), já que se tratava de um residencial que contaria com recursos do governo federal. Ela esteve duas vezes na sede do MPF, onde lavrou dois termos de declarações – os quais, mais tarde, deram origem ao Procedimento Administrativo nº. 417/2009, sob responsabilidade da procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro. No dia 21 de agosto, ela encaminhou a representação ao Departamento de Polícia Federal de Mato Grosso (PF) para instauração de inquérito policial.

Segundo a assessoria de imprensa da PF, quem está no comando das investigações é o delegado Renato Sayão e o prazo inicial para conclusão foi estipulado para o dia 30 de outubro (sexta-feira). O delegado, entretanto, deve pedir dilação do prazo, pois até agora ele não conseguiu reunir informações sobre o caso – pois não teve retorno dos ofícios enviados a prefeitura de Cuiabá. A assessoria informa também que já foram feitas algumas diligências e intimações referentes ao inquérito, mas ainda não há resultados efetivos.

Falsidade ideológica

A reportagem esteve no Cartório do 2º Ofício de Várzea Grande para confirmar a existência da escritura supostamente falsificada. Lá, um escriturário que se identificou apenas como Gonçalo, apresentou o Livro de registro da escritura e confirmou que, pelo texto do documento, o ex-militar Geraldo Jardim Fernandes esteve no cartório junto com Nereu Muniz.

Confrontado com a Certidão de Óbito, Gonçalo supôs que alguém se fez passar por Geraldo e que provavelmente portava RG e CPF do falecido, pois são documentos exigidos pelo cartório para se fazer a escritura (crime de falsidade ideológica, segundo o Código Penal Brasileiro). Ele negou que possa ter ocorrido participação ou consentimento de funcionários do cartório no esquema.

O escriturário informou ainda que o Cartório solicitou informações sobre a procuração apresentada pela pessoa que se fez passar por Geraldo Fernandes, ao 4º Ofício de Campo Grande (MS) – que foi quem emitiu o documento que autorizava o vendedor da área a representar sua esposa na negociação. Também explicou que a mulher do falecido será procurada para falar sobre a procuração. ''A escritura só pode ser cancelada se por ação da Justiça, pois o cartório não pode fazê-lo'', disse.

Empresa funerária comprou área com escritura assinada por defunto

Frustrada a intenção inicial de construir o Loteamento Residencial Clocy Hugueney em parte da área da Comunidade Colina Verde, o suposto proprietário do terreno, Nereu Muniz de Macedo Filho, conseguir vendê-lo a empresários de Cuiabá que atuam no segmento funerário. A transação, no valor de R$ 500 mil, foi oficializada no dia 18 de março de 2009, conforme escritura pública de compra e venda lavrada no Cartório do 6º Ofício da capital.

A área foi adquirida pelo diretor da Pax Nacional Prever, João Batista César de Oliveira, e mais outra três pessoas ligadas ao grupo. E, mais uma vez, a prefeitura de Cuiabá aparece na história – dessa vez para liberar os novos proprietários a realizarem manutenções no local. No dia 10 de julho deste ano, a secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) emitiu a Licença Especial nº. 58/2009 que autorizava o empresário João Batista a realizar a limpeza do terreno, com remoção superficial da vegetação e do solo, num espaço de 50,4 metros quadrados.

Mas, segundo a presidente da Comunidade, Maria Lúcia da Soledade Lima, no data em que as máquinas da Pax Nacional adentraram ao terreno para a limpeza, a área devastada foi maior do que a autorizada. ''Nessa limpeza, eles não respeitaram as reservas legais, aterraram a nascente que existe no local e prejudicaram a vegetação do entorno'', conta. Mais tarde, a Smades alegou que havia ocorrido um erro de digitação e publicou, 12 dias depois (em 22 de julho), a Licença Especial nº. 59/2009, retificando a medida para 500,4 metros quadrados.

Por causa dos impactos ambientais causados pela limpeza, Maria Lúcia denunciou o caso à prefeitura e propôs uma representação criminal na Delegacia de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil (PJC) – no dia 22 de julho deste ano. O delegado titular da Dema, Roberto Amorim, informou ao MT Popular, por meio de sua assessoria, que a perícia esteve no local da denúncia, mas que não foi constatada nenhuma irregularidade. A vistoria teve a participação de fiscais da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que elaboraram um laudo atestando a inexistência de crimes ambientais. Por conta disso, a representação foi concluída e arquivada.

ÁREA DE LAZER

O gerente de marketing da Pax Nacional Prever, Nilson Oliveira, declarou à reportagem que ''não tem nada a ver'' a suspeita de falsificação da escritura da área que a empresa adquiriu de Nereu Muniz. Ele disse que, na época da compra do terreno, três advogados especialistas deram parecer favorável a aquisição e atestaram que a área estava regular, pois teriam buscado documentação na origem. Exaltado, ele afirmou que a presidente da Comunidade Colina Verde, autora das denúncias polêmicas, ''só tem garganta e só quer baixaria''.

Oliveira informou também que a Pax pretende construir no local uma área de lazer para associados e para comunidade, que faz parte de um projeto social da empresa para comunidade carente. Ele destacou ainda que se existe algum erro ou fraude na escritura da área, é a Justiça quem deve dizer. ''Se for constado algo de irregular, nós devolvemos o terreno e perdemos dinheiro''. (FS)

Secretaria faz ''jogo de empurra'' e se omite sobre o caso

Pela segunda semana consecutiva, a reportagem do MT Popular tentou, sem sucesso, ouvir a prefeitura de Cuiabá sobre a intenção de construir um residencial na área com escritura falsificada, o fato de posteriormente ter aprovado licenças e a suspeita de interesses escusos com os empresários envolvidos (como alegam os moradores da Comunidade Colina Verde).

Inicialmente, a assessoria de imprensa da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) indicou o coordenador de Fiscalização da pasta, José Maria Assunção, para falar sobre o assunto. Este, por sua vez, alegou que não cabia ele dar esse tipo de informações e repassou a responsabilidade ao analista da Coordenadoria de Aprovação de Projetos, Milton Benedito de Lara Campos.

Em seguida, a reportagem esteve pessoalmente na sala de trabalho do analista, mas ele se recusou a falar sobre o assunto porque, como técnico, avaliava que a questão era muito mais institucional e política do que meramente perícia. Nesse mesmo dia, também foram procurados o secretário-adjunto da Smades, Josemar de Araújo Sobrinho, e o titular da pasta, Archimedes Pereira Lima Neto, mas eles não estavam na sede da secretaria, pois estariam participando de uma audiência pública. Também se tentou novo contato com a assessoria de imprensa, que não atendeu as ligações.

Como último recurso, a reportagem recorreu a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da prefeitura. Lá, a promessa recebida foi de que o caso seria repassado aos responsáveis e que, posteriormente, haveria um contato para marcar data e horário para entrevista. Entretanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno. (FS)